Ulisses Barbosa Naves x Geomax Construtora Ltda

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguari | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATSum 0010109-49.2025.5.03.0047 AUTOR: ULISSES BARBOSA NAVES RÉU: GEOMAX CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f59444c proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO ULISSES BARBOSA NAVES, opôs embargos de declaração em ID. abc2e70, postulando omissão com relação ao pedido de 13º salário proporcional (02/10/2024 a 31/12/2024). Ante a oposição de embargos com a possibilidade de efeito modificativo, foi concedida vista à embargada que permaneceu inerte. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Embargos de declaração apresentados a tempo e modo pela parte, deles conheço. MÉRITO 13º salário proporcional (02/10/2024 a 31/12/2024) – omissão. Aduz o embargante omissão quanto ao pedido de 13º salário proporcional do ano de 2024. Pois bem. Sano a omissão para incluir no tópico “Valor do salário. Verbas rescisórias. Multa do art. 477 da CLT.” e na CONCLUSÃO (ID. a23e1b7), a seguinte frase: “13º salário proporcional (02/10/2024 a 31/12/2024 – 03/12 avos)”. CONCLUSÃO Posto isso, conheço dos embargos de declaração apresentados por ULISSES BARBOSA NAVES e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. A presente decisão faz parte integrante da sentença embargada (ID. a23e1b7). Intimem-se as partes para ciência. Nada mais. ARAGUARI/MG, 02 de julho de 2025. SHEILA MARFA VALERIO Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GEOMAX CONSTRUTORA LTDA