Marlene Catia De Souza Lucio x Asap Log - Logistica E Solucoes Ltda. e outros

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010111-64.2024.5.03.0108 : MARLENE CATIA DE SOUZA LUCIO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (18) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO:   GRUPO CASAS BAHIA S.A.  Fica V. Sª intimado(a)  para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 08 dias. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. MARIA HELAINE DE SOUSA NASCIMENTO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
   
3. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010111-64.2024.5.03.0108 : MARLENE CATIA DE SOUZA LUCIO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (18) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO:   MARLENE CATIA DE SOUZA LUCIO  Fica V. Sª intimado(a)  para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 08 dias. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. MARIA HELAINE DE SOUSA NASCIMENTO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARLENE CATIA DE SOUZA LUCIO
   
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010111-64.2024.5.03.0108 : MARLENE CATIA DE SOUZA LUCIO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c72918 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS e MARLENE CÁTIA DE SOUZA LÚCIO, já qualificados, não se conformando com a sentença de ID 1b3c401, opõem os embargos de declaração de ID a83198e e ID 04e4c13, respectivamente, afirmando, em síntese, que há omissões no julgado. É o relatório, no que há de essencial. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração devem ser conhecidos, vez que opostos a tempo e modo, na forma da lei. 2.2 MÉRITO 2.2.1 EMBARGOS DA RECLAMANTE A reclamante alega omissão do julgado no tocante à atualização monetária e juros de mora. Sem razão, pois a questão foi devidamente analisada no tópico 2.11 da sentença, nada havendo a ser alterado, ao menos pela estreita via eleita pela parte. Desta feita, julgam-se improcedentes os embargos da reclamante. 2.2.2 EMBARGOS DAS RECLAMADAS Inicialmente, quanto à indenização por danos materiais, a peça de embargos, conquanto aponte vícios na decisão guerreada, revela tão-somente o inconformismo das embargantes com o resultado sentencial, o que não pode ser satisfeito por meio dos embargos de declaração. Por outro lado, sanam-se as omissões no julgado relativas à reintegração da autora (item 2.6 do "decisum") da seguinte forma: 1) quanto ao marco temporal para cumprimento da obrigação de fazer, a intimação específica para tanto ocorrerá, naturalmente, após o trânsito em julgado da decisão; 2) a respeito do teto das "astreintes", fixa-se em R$ 30.000,00, mas sem prejuízo do disposto no art. 537,  § 1º, do CPC. Isso posto, julgam-se procedentes, em parte, os embargos opostos pelas reclamadas. 3. CONCLUSÃO À vista de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração. No mérito, julgo: a) IMPROCEDENTES os embargos da reclamante; b) PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos das reclamadas para, sanando as omissões apontadas: 1) esclarecer que a intimação específica para reintegração da autora ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão; 2) fixar o teto das "astreintes" em R$ 30.000,00, mas sem prejuízo do disposto no art. 537,  § 1º, do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 12 de abril de 2025. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ASAP LOG LTDA
   - CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
   - BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
   - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
   - BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
   - BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
   - ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
   - DISTRITO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
   
5. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010111-64.2024.5.03.0108 : MARLENE CATIA DE SOUZA LUCIO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c72918 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS e MARLENE CÁTIA DE SOUZA LÚCIO, já qualificados, não se conformando com a sentença de ID 1b3c401, opõem os embargos de declaração de ID a83198e e ID 04e4c13, respectivamente, afirmando, em síntese, que há omissões no julgado. É o relatório, no que há de essencial. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração devem ser conhecidos, vez que opostos a tempo e modo, na forma da lei. 2.2 MÉRITO 2.2.1 EMBARGOS DA RECLAMANTE A reclamante alega omissão do julgado no tocante à atualização monetária e juros de mora. Sem razão, pois a questão foi devidamente analisada no tópico 2.11 da sentença, nada havendo a ser alterado, ao menos pela estreita via eleita pela parte. Desta feita, julgam-se improcedentes os embargos da reclamante. 2.2.2 EMBARGOS DAS RECLAMADAS Inicialmente, quanto à indenização por danos materiais, a peça de embargos, conquanto aponte vícios na decisão guerreada, revela tão-somente o inconformismo das embargantes com o resultado sentencial, o que não pode ser satisfeito por meio dos embargos de declaração. Por outro lado, sanam-se as omissões no julgado relativas à reintegração da autora (item 2.6 do "decisum") da seguinte forma: 1) quanto ao marco temporal para cumprimento da obrigação de fazer, a intimação específica para tanto ocorrerá, naturalmente, após o trânsito em julgado da decisão; 2) a respeito do teto das "astreintes", fixa-se em R$ 30.000,00, mas sem prejuízo do disposto no art. 537,  § 1º, do CPC. Isso posto, julgam-se procedentes, em parte, os embargos opostos pelas reclamadas. 3. CONCLUSÃO À vista de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração. No mérito, julgo: a) IMPROCEDENTES os embargos da reclamante; b) PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos das reclamadas para, sanando as omissões apontadas: 1) esclarecer que a intimação específica para reintegração da autora ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão; 2) fixar o teto das "astreintes" em R$ 30.000,00, mas sem prejuízo do disposto no art. 537,  § 1º, do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 12 de abril de 2025. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARLENE CATIA DE SOUZA LUCIO