Adriana Dos Santos Serrati e outros x Banco Bradesco S.A.

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA CumSen 0010112-93.2024.5.15.0147 EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS SERRATI E OUTROS (1) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6024813 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O processo principal (0010742-96.2017.5.15.0147) transitou em julgado e as alterações impostas pelo Eg. TRT-15ª Região, por ocasião do julgamento do recurso ordinário, já estão contempladas na liquidação. Tendo transcorrido o prazo para o executado interpor agravo de petição, determino a liberação dos valores depositados porquanto incontroversos. I) Conta judicial nº500130658247 (saldo nesta data: R$225.644,02) a) R$147.571,29 para o exequente b) R$15.154,28 transferência para conta vinculada do exequente c) R$14.254,50 para o patrono do exequente d) R$4.011,53 para a perita e) R$4.571,92 para a Previdência Social (DARF - Código 6092 vinculado ao CPF do exequente) e; f) R$40.080,50 para a Previdência Social (DARF - Código 6092 vinculado ao CNPJ do empregador) II) Conta judicial nº 2700124170590 (saldo nesta data: R$12.954,43) a) R$10.840,12 para o patrono do exequente e; b) o remanescente será, oportunamente, devolvido ao executado na hipótese de não haver alterações nos atos praticados. Os dados bancários estão informados na manifestação Id 76abf36. O exequente deverá, no prazo de cinco dias, informar os dados a fim de transferir os valores para a conta vinculada. Deverão ser informados: Número do PIS, Data de Nascimento, Nome da mãe e Nº da conta vinculada). Os valores pagos foram anotados para fins de controle estatístico. No mais, processe-se o Agravo de Petição Id aad5fd4 haja vista as considerações abaixo . Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido por depósito. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Apresente a parte contrária contraminuta. Tudo cumprido, subam os autos ao E. TRT. APARECIDA/SP, 10 de julho de 2025. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto HMC
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BANCO BRADESCO S.A.
   
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA CumSen 0010112-93.2024.5.15.0147 EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS SERRATI E OUTROS (1) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6024813 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O processo principal (0010742-96.2017.5.15.0147) transitou em julgado e as alterações impostas pelo Eg. TRT-15ª Região, por ocasião do julgamento do recurso ordinário, já estão contempladas na liquidação. Tendo transcorrido o prazo para o executado interpor agravo de petição, determino a liberação dos valores depositados porquanto incontroversos. I) Conta judicial nº500130658247 (saldo nesta data: R$225.644,02) a) R$147.571,29 para o exequente b) R$15.154,28 transferência para conta vinculada do exequente c) R$14.254,50 para o patrono do exequente d) R$4.011,53 para a perita e) R$4.571,92 para a Previdência Social (DARF - Código 6092 vinculado ao CPF do exequente) e; f) R$40.080,50 para a Previdência Social (DARF - Código 6092 vinculado ao CNPJ do empregador) II) Conta judicial nº 2700124170590 (saldo nesta data: R$12.954,43) a) R$10.840,12 para o patrono do exequente e; b) o remanescente será, oportunamente, devolvido ao executado na hipótese de não haver alterações nos atos praticados. Os dados bancários estão informados na manifestação Id 76abf36. O exequente deverá, no prazo de cinco dias, informar os dados a fim de transferir os valores para a conta vinculada. Deverão ser informados: Número do PIS, Data de Nascimento, Nome da mãe e Nº da conta vinculada). Os valores pagos foram anotados para fins de controle estatístico. No mais, processe-se o Agravo de Petição Id aad5fd4 haja vista as considerações abaixo . Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido por depósito. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Apresente a parte contrária contraminuta. Tudo cumprido, subam os autos ao E. TRT. APARECIDA/SP, 10 de julho de 2025. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto HMC
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ADRIANA DOS SANTOS SERRATI
   
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010112-93.2024.5.15.0147 : ADRIANA DOS SANTOS SERRATI E OUTROS (1) : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a53387 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Id db98077: Manifestação do exequente. Analisando os autos, constata-se no processo principal (0010742-96.2017.5.15.0147)a existência de depósito recursal cujo valor é suficiente para cobrir a diferença identificada no r.despacho Id f31407d. Ante o exposto, processe-se a Impugnação à Sentença de Liquidação Id 8108714. Intime-se a executada para resposta no prazo legal. Intime-se, ainda, a UNIÃO porquanto o valor homologado ultrapassa o limite fixado na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 07 de Julho de 2023. APARECIDA/SP, 21 de maio de 2025 JOSUE CECATO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BANCO BRADESCO S.A.
   
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010112-93.2024.5.15.0147 : ADRIANA DOS SANTOS SERRATI E OUTROS (1) : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a53387 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Id db98077: Manifestação do exequente. Analisando os autos, constata-se no processo principal (0010742-96.2017.5.15.0147)a existência de depósito recursal cujo valor é suficiente para cobrir a diferença identificada no r.despacho Id f31407d. Ante o exposto, processe-se a Impugnação à Sentença de Liquidação Id 8108714. Intime-se a executada para resposta no prazo legal. Intime-se, ainda, a UNIÃO porquanto o valor homologado ultrapassa o limite fixado na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 07 de Julho de 2023. APARECIDA/SP, 21 de maio de 2025 JOSUE CECATO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ADRIANA DOS SANTOS SERRATI