Roberto Batista Da Silva x Município De Santos

Número do Processo: 0010113-39.2024.8.26.0562

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/06/2025 - Intimação

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 0010113-39.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010113-39.2024.8.26.0562; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Roberto Batista da Silva; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.