Miguel Fernando Barbosa Silva e outros x Priscila Goncalves Dos Anjos

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 02ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins 0010119-22.2024.5.03.0179 : TELEFONICA BRASIL S.A. : PRISCILA GONCALVES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010119-22.2024.5.03.0179, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DANO MORAL. COBRANÇA DE METAS. ABUSO DE DIREITO. A cobrança de metas, por si só, não configura assédio moral, sendo essa uma das prerrogativas do poder diretivo empresarial, além de ser inerente à atividade no setor de vendas, altamente competitivo e que exige produtividade do empregado. Entretanto, não se admite que o empregador aja de forma abusiva, sujeitando o empregado a constrangimentos e ameaças de dispensa. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao apelo para absolver a reclamada da condenação ao pagamento de horas extras e reflexos; manteve o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins (Relator), Exma. Juíza Daniela Torres Conceição (convocada, substituindo a Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, em férias) e a Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão. Procurador do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.   BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025.   PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PRISCILA GONCALVES DOS ANJOS
   
3. 22/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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