Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO CIVIL COLETIVA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ACC 0010123-67.2022.5.03.0005 AUTOR(A): SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG RÉU: VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2)   INTIMAÇÃO   Fica V.Sª. intimado do(a) seguinte decisão:   DECISÃO Vistos etc. Registro a presente decisão apenas para fins de baixa jurídica. Diante do trânsito em julgado no conhecimento e de Execução provisória em andamento (n. CumPrSe 0010406-22.2024.5.03.0005), cancelo o prazo em curso para o oferecimento das contas, sendo certo que homologada a apuração da SECJ naquele processo. Proceda-se à restituição de valores depositados por Ebserh, como determinado no despacho anterior. Ato contínuo, proceda a Secretaria à juntada deste feito àquele processo, a partir do provimento de id 85c459e, onde a demanda terá prosseguimento, como determina este Regional. Incontinenti, inclua-se o . MPT na execução, como terceiro interessado. Na sequência, destaquem-se, por lembretes/chip tanto a reunião em questão, quanto o fato de se trata de execução definitiva, encaminhando-se a execução  à conclusão, para continuidade. No mesmo passo, dê-se ciência às partes deste provimento, no prazo legal, após o qual deverão ser excluídas da lide a EBSERH e UFMG, já que afastadas as suas responsabilidades pela Instância Superior. Comprovada a restituição, renove-se a consulta de saldos e, sendo o caso, arquive-se este processo principal.     BELO HORIZONTE/MG, 30 de junho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. LUIZ FELIPE LINO DE SOUZA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH