Junto Seguros S.A. e outros x Construtora Remo Ltda e outros
Número do Processo:
0010124-15.2023.5.03.0103
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT3
Classe:
AGRAVO DE PETIçãO
Grau:
1º Grau
Órgão:
05ª Turma
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/07/2025 - Documento obtido via DJENAcórdão Baixar (PDF)
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09/07/2025 - Lista de distribuiçãoÓrgão: Gabinete de Desembargador n. 14 | Classe: AGRAVO DE PETIçãOProcesso 0010124-15.2023.5.03.0103 distribuído para 05ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 14 na data 07/07/2025
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07/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010124-15.2023.5.03.0103 AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES RÉU: FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d24782 proferida nos autos. Vistos, etc. 1 - Homologo os cálculos #id:1c3c56c e #id:64ee36a da perita contábil, fixando o valor total da execução em R$19.024,42, atualizado até 30/06/2025, ressalvadas as atualizações posteriores e deduções legais. 1ª reclamada - Fortis Segurança e Vigilância Ltda - ME: 2ª reclamada - Construtora Remo Ltda 2 - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pela reclamada Construtora Remo Ltda, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao TRT 3ª Região, com as cautelas de estilo. JCL UBERLANDIA/MG, 04 de julho de 2025. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES
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07/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010124-15.2023.5.03.0103 AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES RÉU: FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d24782 proferida nos autos. Vistos, etc. 1 - Homologo os cálculos #id:1c3c56c e #id:64ee36a da perita contábil, fixando o valor total da execução em R$19.024,42, atualizado até 30/06/2025, ressalvadas as atualizações posteriores e deduções legais. 1ª reclamada - Fortis Segurança e Vigilância Ltda - ME: 2ª reclamada - Construtora Remo Ltda 2 - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pela reclamada Construtora Remo Ltda, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao TRT 3ª Região, com as cautelas de estilo. JCL UBERLANDIA/MG, 04 de julho de 2025. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSTRUTORA REMO LTDA
- FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010124-15.2023.5.03.0103 : FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES : FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef87b00 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que o prazo de Embargos à Execução terminou em 09/05/2025, conforme aba expedientes; Considerando-se que se trata de sentença líquida com trânsito em julgado, impedindo a discussão de cálculos, mantenho o despacho #id:990d2df. Faculto à reclamada CONSTRUTORA REMO LTDA substituir as apólices pelo equivalente em depósito judicial. Intime-se. UBERLANDIA/MG, 21 de maio de 2025. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSTRUTORA REMO LTDA
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010124-15.2023.5.03.0103 : FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES : FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baccc70 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a natureza alimentar dos créditos trabalhistas; Considerando o inadimplemento do débito pelo devedor principal; Considerando que restou infrutífero o bloqueio por meio do SISBAJUD; Determino: 1 - Inclua(m)-se o(s) reclamado(s) FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME (CPF/CNPJ 15.623.079/0001-84) no BNDT e SERASAJUD. 2 - Prossiga-se a execução contra o(s) devedor(es) subsidiário(s) CONSTRUTORA REMO LTDA (CPF/CNPJ 18.225.557/0001-96). 3 - Cite(m)-se o(s) reclamado(s) acima mencionado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) para pagar, garantir o débito, no valor de R$30.103,38, em 17/03/2025 (#id:6285326 ), ou indicar bens do(s) devedor(es) principal(is), livres e desembaraçados, para integral garantia da execução, em 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. 4 - Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado, utilizem-se as ferramentas eletrônicas disponíveis em face do(s) devedor(es) subsidiário(s). 5 - Vista ao reclamante do ofício #id:2fc784a. JFMO UBERLANDIA/MG, 29 de abril de 2025. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSTRUTORA REMO LTDA
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010124-15.2023.5.03.0103 : FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES : FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baccc70 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a natureza alimentar dos créditos trabalhistas; Considerando o inadimplemento do débito pelo devedor principal; Considerando que restou infrutífero o bloqueio por meio do SISBAJUD; Determino: 1 - Inclua(m)-se o(s) reclamado(s) FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME (CPF/CNPJ 15.623.079/0001-84) no BNDT e SERASAJUD. 2 - Prossiga-se a execução contra o(s) devedor(es) subsidiário(s) CONSTRUTORA REMO LTDA (CPF/CNPJ 18.225.557/0001-96). 3 - Cite(m)-se o(s) reclamado(s) acima mencionado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) para pagar, garantir o débito, no valor de R$30.103,38, em 17/03/2025 (#id:6285326 ), ou indicar bens do(s) devedor(es) principal(is), livres e desembaraçados, para integral garantia da execução, em 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. 4 - Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado, utilizem-se as ferramentas eletrônicas disponíveis em face do(s) devedor(es) subsidiário(s). 5 - Vista ao reclamante do ofício #id:2fc784a. JFMO UBERLANDIA/MG, 29 de abril de 2025. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES
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22/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010124-15.2023.5.03.0103 : FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES : FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae8149 proferido nos autos. Vistos, etc. 1 - Solicito ao(à) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente despacho com força de alvará/ofício, efetue o pagamento ao(à) favorecido(a) FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF: 084.772.086-11, da importância existente na sua conta vinculada de FGTS, acrescida de juros e correção monetária, e, ainda, à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, que à vista do presente alvará, proceda à habilitação do requerimento de seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício, sendo que, para tais fins, são informados os dados abaixo: Empregador(a): FORTIS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ: 15.623.079/0001-84; CONSTRUTORA REMO LTDA, CNPJ: 18.225.557/0001-96 Trabalhador(a): FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF: 084.772.086-11 PIS: 133.30182.27-9 CTPS/SÉRIE: 847720/8611 Admissão: 22/04/2022 Data de Saída: 22.02.2023 Motivo da dispensa: SJ2 O valor referente ao FGTS deverá ser transferido para a conta: Titular: FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES CPF: 084.772.086-11 Banco Itaú Agência: 5388 Conta Corrente: 15287-7 Por economia e celeridades processuais, confiro força de alvará/ofício ao presente despacho, para fins de liberação de FGTS e processamento de Seguro Desemprego. 2 - Encaminhe-se o alvará/ofício à Caixa Econômica Federal, pelo email b3999mg01@caixa.gov.br, e à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, para o email: atende.uberlandia@mte.gov.br 3 - Proceda-se a Secretaria da Vara deverá a anotação da CTPS do autor, conforme sentença #id:438da21 . 4 - Em atenção ao princípio da cooperação, previsto no art.6º do CPC, e considerando o resultado negativo da tentativa de bloqueio nas contas bancárias do(a) executado(a) por meio do SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, oportunidade em que poderá manifestar inclusive o interesse sobre a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, devendo, se for o caso, apresentar a ficha cadastral da empresa junto à Junta Comercial, devidamente atualizada, individualizando e qualificando os sócios. JFMO UBERLANDIA/MG, 15 de abril de 2025. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES