Banco Do Brasil S/A x Henrilu - Comercial Ltda Me e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010133-39.2013.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Henrilu - Comercial Ltda Me - - Henrique Cesar Costa de Carvalho Sene - - Lucimara Fracassi Carvalho Sene - Vistos. Postula-se a indisponibilidade de bens da parte executada através da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Há incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo objeto é a controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com determinação para suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão (Tema 44 - processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000). No referido incidente houve decisão determinando que sua suspensão aguarde a definição, pelo Superior Tribunal de Justiça, da questão correspondente objeto de afetação (Tema 1137). Depois de solucionado referido incidente, o pedido poderá ser novamente formulado, para futura decisão em harmonia com o precedente que vier a ser adotado. Não é possível o exame deste pedido, no atual momento. Situação semelhante: Ação monitória - Cumprimento de sentença - Pedido de indisponibilidade de bens registrados em nome dos agravados por meio do sistema CNIB - Julgamento dos recursos envolvendo essa matéria que se encontra suspenso por força de decisão proferida no IRDR no processo nº 2256317-05.2020.8.26.0000, admitido em 28.4.2021 (Tema 44) - Prazo de suspensão de tal incidente que foi prorrogado em virtude da afetação do tema sob o rito dos recursos repetitivos pelo STJ (Tema 1137) - Pleito do agravante que poderá ser reiterado futuramente, caso se decida de forma favorável à sua pretensão - Precedentes do TJSP - Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2071217-98.2025.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2025; Data de Registro: 17/03/2025). Manifeste-se a exequente em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CLAUDIA PIAZZA LEITE CORREA HONORIO (OAB 132334/SP), CLAUDIA PIAZZA LEITE CORREA HONORIO (OAB 132334/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CLAUDIA PIAZZA LEITE CORREA HONORIO (OAB 132334/SP), ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE (OAB 358100/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010133-39.2013.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Henrilu - Comercial Ltda Me - - Henrique Cesar Costa de Carvalho Sene - - Lucimara Fracassi Carvalho Sene - (1) Ciência à parte exequente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) Renajud e Infojud e (2) intimação para, no prazo de trinta dias, manifestar-se indicando o necessário para o prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório (Caso pretender diligências para as quais seja obrigatório o recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que providenciou no mesmo prazo). - ADV: CLAUDIA PIAZZA LEITE CORREA HONORIO (OAB 132334/SP), CLAUDIA PIAZZA LEITE CORREA HONORIO (OAB 132334/SP), CLAUDIA PIAZZA LEITE CORREA HONORIO (OAB 132334/SP), ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE (OAB 358100/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)