Juízo Da 1A. Vara Do Trabaho De Camaçari/Ba e outros x Helvecio Adriano Da Silva e outros
Número do Processo:
0010151-06.2025.5.03.0013
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT3
Classe:
EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Última atualização encontrada em
08 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVELPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010151-06.2025.5.03.0013 : SONIA DA SILVA ARRUDA SANTOS : JOAQUIM CALIXTO MOREIRA FILHO E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d4ead9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte autora concessão de tutela de ugência para suspensão dos atos constritivos em face do imóvel matrícula 11018 registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari - BA, alegando ser sua legitima proprietária. No caso dos autos, observo que já houve manifestação da parte contrária (ID 07ae059), bem como observo que as restrições somente foram inseridas no imóvel a partir de 28/03/2017 (cf. ID a99a8ea do processo principal) e a compra e venda foi realizada em 19/10/2007 (ID 1c553c2). Assim, considerando que os atos de penhora podem resultar em prejuízo à embargante, defiro a tutela de urgência, para suspender o prosseguimento da penhora perante o Juízo deprecado, 1ª VT de Camaçari-BA, 0000770-22.2023.5.05.0131, nos termos do art. 300 do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado. Decorrido o prazo do edital (ID 542f6c5), tornem-se conclusos para julgamento. Dê-se ciência as partes. BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025. RAQUEL FERNANDES LAGE Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAQUIM CALIXTO MOREIRA FILHO
- MONASTEC SERVICE LTDA.
- MONASTEC LTDA - ME
- MF Karrena Tec. Refratário
- KARRENA MONASTEC LTDA
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23/04/2025 - EditalÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVELPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010151-06.2025.5.03.0013 : SONIA DA SILVA ARRUDA SANTOS : JOAQUIM CALIXTO MOREIRA FILHO E OUTROS (8) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 16º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-003 TEL.: (31) 33307513 - EMAIL: varabh13@trt3.jus.br PROCESSO: 0010151-06.2025.5.03.0013 CLASSE: AUTOR: EMBARGANTE: SONIA DA SILVA ARRUDA SANTOS RÉU: EMBARGADO: JOAQUIM CALIXTO MOREIRA FILHO e outros (8) EDITAL A Juíza da 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010151-06.2025.5.03.0013 , entre partes: EMBARGANTE: SONIA DA SILVA ARRUDA SANTOS , autor, e EMBARGADO: JOAQUIM CALIXTO MOREIRA FILHO e outros (8) réu, estando a ré Maria Aparecida Guimarães Silva,inscrita no CPF 992.578.156-68, em lugar ignorado, fica V.Sa. intimado, nos termos do Despacho de ID a884771 proferido nos autos, para apresentar Contestação, no prazo de 15 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. Eu, VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS, digitei e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. ROSEMARY PINTO MOREIRA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA APARECIDA GUIMARAES SILVA