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Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0010159-86.2014.4.01.3802/MG (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: TV UNIAO DE MINAS LTDA. ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) APELANTE: RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente