Euler Hipolito Dos Santos e outros x Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos De Arame Ltda

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010166-27.2022.5.03.0062 : MAGNO RODRIGUES DA SILVA : BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 050667e proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto nos artigos 765 e 879, §6º, ambos  da CLT; Considerando o contexto dos autos; DELIBERO: trata-se de cálculos de liquidação complexos, em especial porque deve ser cotejado grande número de dados, com precisão contábil, de modo que designo perícia para liquidação de sentença, observados os limites do julgado. Nomeio para o encargo a i. expert LUCIANA DE FREITAS LEMOS, que terá prazo até o dia 16/06/2025 para entrega do laudo pericial, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES PARA TAL FIM, VALENDO O LANÇAMENTO DO CONTROLE DE PERÍCIA COMO CIÊNCIA. Para o desempenho de sua função, pode a perita utilizar-se de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com quaisquer peças, tudo como disposto no artigo 473, § 3º, do CPC;as contribuições sociais, e seus acréscimos legais, seguem a legislação previdenciária, observados o disposto nos artigos 22 e 43 da Lei 8.212/91, a aplicação de juros/taxa Selic acumulados, multa moratória, alíquota de enquadramento do SAT/RAT, o regime de competência com a utilização das mesmas alíquotas vigentes à época da relação jurídica havida, com a comprovação, se for o caso, de eventual opção pelo sistema simplificado de tributação, válida e aplicação ao caso em tela. A cota parte da reclamante/trabalhador, para fins tão somente de dedução, será atualizada pelos mesmos índices de correção aplicados aos créditos trabalhistas, sendo que os juros de mora e multa serão atribuídos ao reclamado, incidindo sobre os valores históricos. A competência da Justiça do Trabalho limita-se à execução das quotas das contribuições previdenciárias do artigo 195, I, "a", e II, da Constituição Federal, não alcançando as contribuições sociais de Terceiros destinadas a outras entidades e fundos;intimem-se as partes. ITAUNA/MG, 26 de maio de 2025. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MAGNO RODRIGUES DA SILVA
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010166-27.2022.5.03.0062 : MAGNO RODRIGUES DA SILVA : BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5fc321 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 08/05/2025 08:36 horas  na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso:      https://trt3-jus-br.zoom.us/my/tatianas     2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a).  4-  Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto.  5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta.   6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes.     BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA
   
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010166-27.2022.5.03.0062 : MAGNO RODRIGUES DA SILVA : BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5fc321 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 08/05/2025 08:36 horas  na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso:      https://trt3-jus-br.zoom.us/my/tatianas     2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a).  4-  Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto.  5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta.   6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes.     BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MAGNO RODRIGUES DA SILVA
   
5. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010166-27.2022.5.03.0062 : MAGNO RODRIGUES DA SILVA : BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e463c3 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT; Considerando a busca pela disseminação da pacificação social,  ressaltando às partes os benefícios da cooperação, garantindo assim rapidez e eficácia na resolução dos conflitos, com uma prestação jurisdicional célere; Considerando os objetivos do Projeto Cejusc-JT Itinerante de 1º Grau, deste Egrégio Regional Caseiro (Edital N. CEJUSCJT1/1/2023 disponibilizado no DEJT de 23/03/2023), formalizado o competente Termo de Cooperação Judiciária pelas Unidades Judiciárias envolvidas; Considerando o contexto dos autos, delibero pelo envio da presente demanda,  via PJe, ao CEJUSC-JT de 1° Grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com as cautelas de estilo. Não obstante, sem prejuízo do procedimento supra determinado, desde já, abro em favor do(s) interessado(s) o prazo comum de oito dias para, querendo, apresentar(em) impugnação à conta liquidatória da(s) parte(s) contrária(s), de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Faculta-se,  todavia, tratativas conciliatórias diretamente entre os litigantes. Intimem-se. ITAUNA/MG, 23 de abril de 2025. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MAGNO RODRIGUES DA SILVA
   
6. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010166-27.2022.5.03.0062 : MAGNO RODRIGUES DA SILVA : BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e463c3 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT; Considerando a busca pela disseminação da pacificação social,  ressaltando às partes os benefícios da cooperação, garantindo assim rapidez e eficácia na resolução dos conflitos, com uma prestação jurisdicional célere; Considerando os objetivos do Projeto Cejusc-JT Itinerante de 1º Grau, deste Egrégio Regional Caseiro (Edital N. CEJUSCJT1/1/2023 disponibilizado no DEJT de 23/03/2023), formalizado o competente Termo de Cooperação Judiciária pelas Unidades Judiciárias envolvidas; Considerando o contexto dos autos, delibero pelo envio da presente demanda,  via PJe, ao CEJUSC-JT de 1° Grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com as cautelas de estilo. Não obstante, sem prejuízo do procedimento supra determinado, desde já, abro em favor do(s) interessado(s) o prazo comum de oito dias para, querendo, apresentar(em) impugnação à conta liquidatória da(s) parte(s) contrária(s), de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Faculta-se,  todavia, tratativas conciliatórias diretamente entre os litigantes. Intimem-se. ITAUNA/MG, 23 de abril de 2025. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA