Processo nº 00101681220258260996

Número do Processo: 0010168-12.2025.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

Última atualização encontrada em 07 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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17/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0010168-12.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - A.B.S. - Fl. 129: O boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados já foram juntados às fls. 118/123. Tornem os autos com vista ao Ministério Público, para que manifeste acerca do mérito do pedido de progressão. Após, conclusos. - ADV: PRISCILA PEREIRA (OAB 462848/SP), ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP)