Luiz Gustavo De Miranda Rabelo e outros x Servico Social Do Comercio - Administracao Regional No Estado De Minas Gerais

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010182-07.2025.5.03.0181 REQUERENTE: RODRIGO PENIDO DUARTE REQUERIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1d1b6e proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Prestados os esclarecimentos necessários e mantidas as suas conclusões, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo perito oficial, DR.LUIZ GUSTAVO DE MIRANDA RABELO sob o ID 539b5a0, no valor total de R$1.272.270,09, atualizado até 30.06.2025, acrescido dos honorários contábeis ora arbitrados em R$4.000,00, para que produzam seus jurídicos efeitos, conforme aqui discrimino: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$1.064.557,01; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$80.869,32; HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PATRONO DO RECLAMANTE: R$107.945,52; IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$14.898,24; HONORÁRIOS CONTÁBEIS ORA ARBITRADOS(PERITO LUIZ GUSTAVO DE MIRANDA RABELO): R$4.000,00 TOTAL GERAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$1.272.270,09 Por exigência legal, foi dado vista à União Federal(PGF) pelo prazo preclusivo de 10 dias nos termos do art. 879, §3º da CLT conforme despacho de ID2ddf623, sem impugnação por parte da União Federal. Dê-se ciência ao autor. Fica citado(a) o(a) reclamado(a) na pessoa de seu procurador(a), na forma do §1º do art. 841, do CPC, para comprovar o pagamento do débito ou COMPLEMENTAR a garantia da execução no prazo legal de 48 horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as consequências legais cabíveis, incluindo bloqueio judicial em nome do(s) responsável(eis) legal(is) e oportuna inclusão do nome do(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883 da CLT),bem como, no caso de frustrada a execução, efetivar o protesto extrajudicial como previsto na Recomendação Conjunta GCR/GVCR no. 4, de 15.12.2020. Na oportunidade, faço os seguintes registros: trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença oriundo dos autos principais de nr. 0010069-34.2017.5.03.0181, que se encontra em Instância Superior;as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas diretamente pelo reclamado, na forma da lei;existência dos depósitos recursais efetuados junto aos autos principais de nr. 0010069-34.2017.5.03.0181, no valor originário de R$9.190,00 em 27/12/2017, conta nº 0620.042.02745187-5; no valor originário de R$18.378,00 em 23/04/2018, conta nº 0620.042.02765412-1; no valor originário de R$9.513,16 em 09/10/2018, conta nº 0620.042.02804800-4, que se encontram disponíveis no sistema SIF. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RODRIGO PENIDO DUARTE
   
3. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010182-07.2025.5.03.0181 REQUERENTE: RODRIGO PENIDO DUARTE REQUERIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1d1b6e proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Prestados os esclarecimentos necessários e mantidas as suas conclusões, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo perito oficial, DR.LUIZ GUSTAVO DE MIRANDA RABELO sob o ID 539b5a0, no valor total de R$1.272.270,09, atualizado até 30.06.2025, acrescido dos honorários contábeis ora arbitrados em R$4.000,00, para que produzam seus jurídicos efeitos, conforme aqui discrimino: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$1.064.557,01; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$80.869,32; HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PATRONO DO RECLAMANTE: R$107.945,52; IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$14.898,24; HONORÁRIOS CONTÁBEIS ORA ARBITRADOS(PERITO LUIZ GUSTAVO DE MIRANDA RABELO): R$4.000,00 TOTAL GERAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$1.272.270,09 Por exigência legal, foi dado vista à União Federal(PGF) pelo prazo preclusivo de 10 dias nos termos do art. 879, §3º da CLT conforme despacho de ID2ddf623, sem impugnação por parte da União Federal. Dê-se ciência ao autor. Fica citado(a) o(a) reclamado(a) na pessoa de seu procurador(a), na forma do §1º do art. 841, do CPC, para comprovar o pagamento do débito ou COMPLEMENTAR a garantia da execução no prazo legal de 48 horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as consequências legais cabíveis, incluindo bloqueio judicial em nome do(s) responsável(eis) legal(is) e oportuna inclusão do nome do(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883 da CLT),bem como, no caso de frustrada a execução, efetivar o protesto extrajudicial como previsto na Recomendação Conjunta GCR/GVCR no. 4, de 15.12.2020. Na oportunidade, faço os seguintes registros: trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença oriundo dos autos principais de nr. 0010069-34.2017.5.03.0181, que se encontra em Instância Superior;as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas diretamente pelo reclamado, na forma da lei;existência dos depósitos recursais efetuados junto aos autos principais de nr. 0010069-34.2017.5.03.0181, no valor originário de R$9.190,00 em 27/12/2017, conta nº 0620.042.02745187-5; no valor originário de R$18.378,00 em 23/04/2018, conta nº 0620.042.02765412-1; no valor originário de R$9.513,16 em 09/10/2018, conta nº 0620.042.02804800-4, que se encontram disponíveis no sistema SIF. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
   
4. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010182-07.2025.5.03.0181 : RODRIGO PENIDO DUARTE : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17d36de proferido nos autos. DESPACHO: Diante da divergência entre as contas apresentadas pelas partes, determino a realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Luiz Gustavo Miranda Rabelo, que terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o seu laudo, oportunidade em que deverá também se manifestar sobre as questões suscitadas pelas partes nas impugnações recíprocas ofertadas. Os contatos do perito são: end.: Av. Olegário Maciel, 1611, Cj. 5 – Lourdes – Belo Horizonte-MG - CEP: 30.180-117 Tel. (31) 3033-0513 Cel. (31) 99135-0350 e-mail: gustavo@grpericias.com.br | www.grpericias.com.br Habilite-se o perito no PJe. Intimem-se as partes por meio dos procuradores habilitados e o experto ora nomeado. BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RODRIGO PENIDO DUARTE
   
5. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010182-07.2025.5.03.0181 : RODRIGO PENIDO DUARTE : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17d36de proferido nos autos. DESPACHO: Diante da divergência entre as contas apresentadas pelas partes, determino a realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Luiz Gustavo Miranda Rabelo, que terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o seu laudo, oportunidade em que deverá também se manifestar sobre as questões suscitadas pelas partes nas impugnações recíprocas ofertadas. Os contatos do perito são: end.: Av. Olegário Maciel, 1611, Cj. 5 – Lourdes – Belo Horizonte-MG - CEP: 30.180-117 Tel. (31) 3033-0513 Cel. (31) 99135-0350 e-mail: gustavo@grpericias.com.br | www.grpericias.com.br Habilite-se o perito no PJe. Intimem-se as partes por meio dos procuradores habilitados e o experto ora nomeado. BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS