Ronney Sander Pereira Carvalho e outros x Coletivos Asa Norte Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: 02ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins AP 0010199-37.2017.5.03.0112 AGRAVANTE: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: AMARAL JUNIOR FERREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010199-37.2017.5.03.0112, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).     EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO. Por inteligência do art. 133, do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado de ofício, mas apenas mediante requerimento da parte ou do Ministério Público.     FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição, porque presentes os pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo, para declarar a nulidade da decisão atacada  e determinar o retorno dos autos à origem, para nova decisão pelo Juízo de primeiro grau, nos estritos limites traçados pelo pedido formulado pelo exequente (fl. 2157/2158), como se entender de direito; custas de R$ 44,26, pela executada. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins (Relator), Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo e a Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025.   BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025.   PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMARAL JUNIOR FERREIRA SANTOS
   
3. 23/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010199-37.2017.5.03.0112 : AMARAL JUNIOR FERREIRA SANTOS : TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bab29b4 proferido nos autos. DESPACHO   1. Oficie-se a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com relação ao processo de nº 0001261-80.2014.5.03.0137, solicitando a reserva de crédito de eventuais valores por ventura devidos às Rés abaixo indicadas: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ 71.487.466/0001-01COLETIVOS ASA NORTE LTDA - CNPJ 19.564.921/0001-05TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA - CNPJ 71.487.433/0001-61 Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, basilares do Processo do Trabalho, cópia deste despacho, devidamente subscrito, deverá ser encaminhada àquele órgão, servindo como o competente ofício, para atendimento da determinação supra.   2. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. BELO HORIZONTE/MG, 14 de abril de 2025. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMARAL JUNIOR FERREIRA SANTOS
   
5. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010199-37.2017.5.03.0112 : AMARAL JUNIOR FERREIRA SANTOS : TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bab29b4 proferido nos autos. DESPACHO   1. Oficie-se a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com relação ao processo de nº 0001261-80.2014.5.03.0137, solicitando a reserva de crédito de eventuais valores por ventura devidos às Rés abaixo indicadas: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ 71.487.466/0001-01COLETIVOS ASA NORTE LTDA - CNPJ 19.564.921/0001-05TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA - CNPJ 71.487.433/0001-61 Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, basilares do Processo do Trabalho, cópia deste despacho, devidamente subscrito, deverá ser encaminhada àquele órgão, servindo como o competente ofício, para atendimento da determinação supra.   2. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. BELO HORIZONTE/MG, 14 de abril de 2025. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
   - COLETIVOS ASA NORTE LTDA