Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Marcelo Alves Pereira

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 02ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Erica Aparecida Pires Bessa 0010219-63.2023.5.03.0097 : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. : MARCELO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010219-63.2023.5.03.0097, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).     EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Aplica-se o regime de competência na apuração da contribuição previdenciária relativa a período trabalhado após 04/03/09 (Súmula 45 deste e. Tribunal).   FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas no importe de R$ 44,26, pela parte agravante. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, em exercício. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária:  Exma. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa (Relatora convocada, substituindo o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins, em férias),  Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo e a Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão.  Procurador do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Inscrita para sustentação oral: Dra. Ludmilla das Neves Oliveira, pelo agravante/ executado. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 08 de abril de 2025.   BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2025.   JEFFERSON BRANDAO RIOS
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCELO ALVES PEREIRA
   
3. 22/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)