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Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010224-77.2022.5.03.0111 AUTOR: KATIA DE SOUZA MIRANDA RÉU: AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REMETENTE: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  RUA PARACATU, 304, 4º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG, CEP: 30190-055. TEL: (31) 33307532 E-Mail:varabh32@trt3.jus.br   DESTINATÁRIO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER   INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte despacho:    PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  ATOrd 0010224-77.2022.5.03.0111  AUTOR: KATIA DE SOUZA MIRANDA  RÉU: AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)      DESPACHO   Vistos. Expeça-se certidão para habilitação do valor devido ao(à) exequente (R$46.233,37) e ao seu procurador (R$9.800,08) na recuperação judicial do(a) executado(a) AMERICANAS S.A. - CNPJ: 00.776.574/0001-56, em tramitação perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, processo no. 0803087-20.2023.8.19.0001, observando-se os cálculos de ID f0b366e. Deverá a Secretaria da Vara observar os termos do art. 139, parágrafo único, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região. Vedado o encaminhamento da certidão pelo Juízo do Trabalho diretamente ao Juízo Universal (art. 140 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região), intime-se o(a) exequente para ciência do presente despacho e de que deverá imprimir a certidão e providenciar a habilitação do seu crédito perante o(a) Administrador(a) Judicial da Massa Falida. Na forma determinada pelo Ofício Circular G1VP/GCR/GVCR N. 21/2021, tendo em vista a expressa vedação de expedição de certidão para habilitação de débito previdenciário na recuperação judicial, consoante o art. 6º, § 11, da Lei 11.101/2005, intime-se o administrador judicial da massa falida quanto à existência dos créditos previdenciários e fiscais (Ofício SEI nº56460/2021/ME, de 8 de março de 2021, da Procuradora Geral da Fazenda Nacional). Cumpridas as diligências, suspenda-se o andamento do feito, remetendo-se os autos para a tarefa "aguardando final do sobrestamento - recuperação judicial/falência", onde deverão permanecer até o encerramento dos trâmites perante o douto Juízo Universal, sendo retomada a execução nesta Justiça Especializada caso o(s) crédito(s) não tenha(m) sido totalmente satisfeito(s). BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER Juíza Titular de Vara do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. JALMICE REIS SANTOS Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER
   
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010224-77.2022.5.03.0111 AUTOR: KATIA DE SOUZA MIRANDA RÉU: AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0733ce8 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Expeça-se certidão para habilitação do valor devido ao(à) exequente (R$46.233,37) e ao seu procurador (R$9.800,08) na recuperação judicial do(a) executado(a) AMERICANAS S.A. - CNPJ: 00.776.574/0001-56, em tramitação perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, processo no. 0803087-20.2023.8.19.0001, observando-se os cálculos de ID f0b366e. Deverá a Secretaria da Vara observar os termos do art. 139, parágrafo único, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região. Vedado o encaminhamento da certidão pelo Juízo do Trabalho diretamente ao Juízo Universal (art. 140 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região), intime-se o(a) exequente para ciência do presente despacho e de que deverá imprimir a certidão e providenciar a habilitação do seu crédito perante o(a) Administrador(a) Judicial da Massa Falida. Na forma determinada pelo Ofício Circular G1VP/GCR/GVCR N. 21/2021, tendo em vista a expressa vedação de expedição de certidão para habilitação de débito previdenciário na recuperação judicial, consoante o art. 6º, § 11, da Lei 11.101/2005, intime-se o administrador judicial da massa falida quanto à existência dos créditos previdenciários e fiscais (Ofício SEI nº56460/2021/ME, de 8 de março de 2021, da Procuradora Geral da Fazenda Nacional). Cumpridas as diligências, suspenda-se o andamento do feito, remetendo-se os autos para a tarefa "aguardando final do sobrestamento - recuperação judicial/falência", onde deverão permanecer até o encerramento dos trâmites perante o douto Juízo Universal, sendo retomada a execução nesta Justiça Especializada caso o(s) crédito(s) não tenha(m) sido totalmente satisfeito(s). BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KATIA DE SOUZA MIRANDA
   
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010224-77.2022.5.03.0111 AUTOR: KATIA DE SOUZA MIRANDA RÉU: AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0733ce8 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Expeça-se certidão para habilitação do valor devido ao(à) exequente (R$46.233,37) e ao seu procurador (R$9.800,08) na recuperação judicial do(a) executado(a) AMERICANAS S.A. - CNPJ: 00.776.574/0001-56, em tramitação perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, processo no. 0803087-20.2023.8.19.0001, observando-se os cálculos de ID f0b366e. Deverá a Secretaria da Vara observar os termos do art. 139, parágrafo único, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região. Vedado o encaminhamento da certidão pelo Juízo do Trabalho diretamente ao Juízo Universal (art. 140 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região), intime-se o(a) exequente para ciência do presente despacho e de que deverá imprimir a certidão e providenciar a habilitação do seu crédito perante o(a) Administrador(a) Judicial da Massa Falida. Na forma determinada pelo Ofício Circular G1VP/GCR/GVCR N. 21/2021, tendo em vista a expressa vedação de expedição de certidão para habilitação de débito previdenciário na recuperação judicial, consoante o art. 6º, § 11, da Lei 11.101/2005, intime-se o administrador judicial da massa falida quanto à existência dos créditos previdenciários e fiscais (Ofício SEI nº56460/2021/ME, de 8 de março de 2021, da Procuradora Geral da Fazenda Nacional). Cumpridas as diligências, suspenda-se o andamento do feito, remetendo-se os autos para a tarefa "aguardando final do sobrestamento - recuperação judicial/falência", onde deverão permanecer até o encerramento dos trâmites perante o douto Juízo Universal, sendo retomada a execução nesta Justiça Especializada caso o(s) crédito(s) não tenha(m) sido totalmente satisfeito(s). BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMERICANAS S.A.
   
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010224-77.2022.5.03.0111 : KATIA DE SOUZA MIRANDA : AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43c4246 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que os cálculos homologados foram elaborados pela reclamada (ID 7c43bcc), intime-a para apresentar uma nova conta, no prazo de 10 dias, deduzindo as importâncias levantadas pela autora (IDs a376e4a e 335f274). BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMERICANAS S.A.
   
6. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010224-77.2022.5.03.0111 : KATIA DE SOUZA MIRANDA : AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 249bb17 proferida nos autos. Vistos.   Diante da expressa concordância do(a) RECLAMANTE, HOMOLOGO os cálculos da RECLAMADA de ID 7c43bcc, fixando o débito exequendo em R$103.006,23, atualizado até 19/01/2023. Sendo assim, diante da ocorrência da preclusão lógica e tendo em vista que os depósitos recursais (IDs 4656e8d e 81afa6c) foram realizados antes da decretação da recuperação judicial da ré, ou seja, crédito que deixou de integrar seu patrimônio quando ainda dispunha livremente de seus bens, determino a liberação dos valores à autora, correspondente ao seu crédito parcial. Intime-se a reclamante para informar seus dados bancários, no prazo de 05 dias. Vindo aos autos os dados supra, expeçam-se os alvarás à Caixa Econômica Federal. Comprovado o levantamento, os cálculos deverão ser retificados, com dedução das importâncias recebidas. Dê-se ciência à ré.     BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025. ANNA ELISA FERREIRA DE RESENDE RIOS Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KATIA DE SOUZA MIRANDA
   
7. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010224-77.2022.5.03.0111 : KATIA DE SOUZA MIRANDA : AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 249bb17 proferida nos autos. Vistos.   Diante da expressa concordância do(a) RECLAMANTE, HOMOLOGO os cálculos da RECLAMADA de ID 7c43bcc, fixando o débito exequendo em R$103.006,23, atualizado até 19/01/2023. Sendo assim, diante da ocorrência da preclusão lógica e tendo em vista que os depósitos recursais (IDs 4656e8d e 81afa6c) foram realizados antes da decretação da recuperação judicial da ré, ou seja, crédito que deixou de integrar seu patrimônio quando ainda dispunha livremente de seus bens, determino a liberação dos valores à autora, correspondente ao seu crédito parcial. Intime-se a reclamante para informar seus dados bancários, no prazo de 05 dias. Vindo aos autos os dados supra, expeçam-se os alvarás à Caixa Econômica Federal. Comprovado o levantamento, os cálculos deverão ser retificados, com dedução das importâncias recebidas. Dê-se ciência à ré.     BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025. ANNA ELISA FERREIRA DE RESENDE RIOS Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMERICANAS S.A.