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Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9411c4 proferido nos autos. Vistos, Considerando a Recomendação deste E. Tribunal, em que pese não ter havido a garantia do juízo, a qual se refere o art. 884 da CLT, diante das tentativas frustradas de satisfação da execução, convolo em penhora os valores constantes dos autos e após a intimação dos executados para ciência, determino a liberação de valores por consolidado o crédito autoral, excepcionalmente, observando-se a inteligência da Súmula 416 do C. TST, visto se tratar de verba de natureza alimentar, a qual se evidencia, inclusive o periculum in mora (natureza da verba) e fumus boni iuris (crédito exequendo). Intimem-se as partes, principalmente o executado Dejair Antonio da Silva. Não havendo objeção, libere-se o saldo existente nos autos ao exequente, com os dados bancários de ID 1403f3f, notificando-o da expedição do alvará. Aguarde-se o retorno das cartas precátórias já expedidas. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
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