Rayanne Aparecida Soares Evangelista Pinto x Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010243-04.2025.5.03.0168 : RAYANNE APARECIDA SOARES EVANGELISTA PINTO : CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af46e88 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos os autos. Registre-se a interposição dos Recursos Ordinários. Nos termos do art. 99, § 7º do CPC, eventual análise de requerimento de gratuidade da justiça será feita pelo Juízo "ad quem". As partes tomaram ciência da decisão proferida em 09/05/2025 (ID. 5cdf2bf), pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo o protocolo das peças recursais datado de 16/05/2025 e 21/05/2025. Ficam as partes intimadas para, querendo, contrarrazoarem os recursos interpostos, no prazo legal. Após, decorrido o prazo supra, presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos/subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos/objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, representação, preparo), remetam-se os autos ao Egrégio TRT 3ª Região, com as cautelas de estilo. Pontua-se que eventuais alterações de procuradores em instâncias superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos mesmos quando da devolução dos autos à primeira instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados nas diferentes instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à primeira instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3º e art. 5º da Resolução/CSJT nº 185/2017 (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 8ª Turma, Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). UBERABA/MG, 22 de maio de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
   
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010243-04.2025.5.03.0168 : RAYANNE APARECIDA SOARES EVANGELISTA PINTO : CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af46e88 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos os autos. Registre-se a interposição dos Recursos Ordinários. Nos termos do art. 99, § 7º do CPC, eventual análise de requerimento de gratuidade da justiça será feita pelo Juízo "ad quem". As partes tomaram ciência da decisão proferida em 09/05/2025 (ID. 5cdf2bf), pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo o protocolo das peças recursais datado de 16/05/2025 e 21/05/2025. Ficam as partes intimadas para, querendo, contrarrazoarem os recursos interpostos, no prazo legal. Após, decorrido o prazo supra, presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos/subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos/objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, representação, preparo), remetam-se os autos ao Egrégio TRT 3ª Região, com as cautelas de estilo. Pontua-se que eventuais alterações de procuradores em instâncias superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos mesmos quando da devolução dos autos à primeira instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados nas diferentes instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à primeira instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3º e art. 5º da Resolução/CSJT nº 185/2017 (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 8ª Turma, Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). UBERABA/MG, 22 de maio de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAYANNE APARECIDA SOARES EVANGELISTA PINTO