Processo nº 00102593820238260361

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010259-38.2023.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Adão Aparecido Frois - Fls. 76/77: Defiro. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, digitalize-se o alvará de pagamento, dando-se ciência às partes e, nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento deste requisitório com as devidas comunicações. Vista à entidade devedora. Intimem-se. - ADV: ADÃO APARECIDO FROIS (OAB 251221/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010259-38.2023.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Adão Aparecido Frois - Ciência à parte interessada acerca do depósito realizado, conforme fls. retro. Eventual pedido de levantamento de valores deverá ser instruído com o necessário formulário MLE, devidamente preenchido os campos obrigatórios, conforme Comunicado CG n. 12/2024 (Disponibilizado no DJE em 16/01/2024, Edição 3888, pág. 155). - ADV: ADÃO APARECIDO FROIS (OAB 251221/SP)