Wellington Domingues Da Silva x Mineracao Canaa Industria E Comercio Ltda - Me

Número do Processo: 0010269-27.2024.5.03.0171

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT3
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010269-27.2024.5.03.0171 AUTOR: WELLINGTON DOMINGUES DA SILVA RÉU: MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab7e93a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Diante da inércia da reclamada, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (Id c16129b), atualizados até  o dia 17/06/2025, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo em R$36.480,28 o total geral da execução, que estará sujeito à atualização até  o efetivo pagamento do débito. Dê-se  ciência  ao reclamante. Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 05 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Deverão ser recolhidos em guias próprias os valores referentes ao INSS (guia  DARF, conforme o caso), custas processuais (guia GRU judicial) e IRRF (guia DARF), se houver. Dispensada a intimação da União (INSS) para tomar ciência dos cálculos homologados, eis que o valor das verbas previdenciárias apuradas é  inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47 de 07/07/2023, editada pela AGU/PGF (R$40.000,00). Registre-se que há depósito recursal comprovado nos autos (Id ), efetuado em 04/12/2024, no valor de R$10.000,00. ITABIRA/MG, 03 de julho de 2025. ADRIANO ANTONIO BORGES Juiz Titular de Vara do Trabalho

    Intimado(s) / Citado(s)
    - WELLINGTON DOMINGUES DA SILVA
  3. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010269-27.2024.5.03.0171 AUTOR: WELLINGTON DOMINGUES DA SILVA RÉU: MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab7e93a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Diante da inércia da reclamada, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (Id c16129b), atualizados até  o dia 17/06/2025, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo em R$36.480,28 o total geral da execução, que estará sujeito à atualização até  o efetivo pagamento do débito. Dê-se  ciência  ao reclamante. Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 05 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Deverão ser recolhidos em guias próprias os valores referentes ao INSS (guia  DARF, conforme o caso), custas processuais (guia GRU judicial) e IRRF (guia DARF), se houver. Dispensada a intimação da União (INSS) para tomar ciência dos cálculos homologados, eis que o valor das verbas previdenciárias apuradas é  inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47 de 07/07/2023, editada pela AGU/PGF (R$40.000,00). Registre-se que há depósito recursal comprovado nos autos (Id ), efetuado em 04/12/2024, no valor de R$10.000,00. ITABIRA/MG, 03 de julho de 2025. ADRIANO ANTONIO BORGES Juiz Titular de Vara do Trabalho

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
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