Processo nº 00102912220238260562

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010291-22.2023.8.26.0562 (processo principal 1003292-36.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Superior Strong - - Fundação Getúlio Vargas - Aguarde-se a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) encaminhado(s). Intimem-se. Santos, 04 de junho de 2025. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 0010291-22.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Getúlio Vargas, Centro de Ensino Superior Strong - Fls. 234/235: O Juízo ainda não dispõe de senha para utilização do sistema PREVJUD. Assim, determino ao INSS para que informe eventuais proventos ou rendimentos percebidos pela Executada, acima qualificada, bem como os dados de seus empregadores, extrato CNIS, histórico de crédito ou declaração de benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Providencie a Serventia o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas à upj 9.ª a 12.ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via e-mail. Após, eventual penhora deverá ser requerida pela parte para que seja examinada sob os seguintes enfoques: (i) valor da remuneração mensal do devedor; (ii) o valor e a natureza da dívida; (iii) a capacidade de subsistência do devedor e (iv) o uso da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material. Intime-se. Santos, .