Processo nº 00103018920245030055

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 09ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva 0010301-89.2024.5.03.0055 : MICHELLE GOMES MOURAO E OUTROS (1) : MICHELLE GOMES MOURAO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010301-89.2024.5.03.0055, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo oposto pelo reclamado; deu parcial provimento aos embargos de declaração da reclamante para, sanando a omissão alegada, mas, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, afastar a pretensão relativa à aplicação da taxa de juros de 7,14% ao ano no contrato de financiamento imobiliário, a partir da rescisão do contrato de trabalho, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão embargada. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Juiz do Trabalho Convocado Mauro César Silva (Relator - substituindo o Exmo. Desembargador André Schmidt de Brito, em férias regimentais), Juiz do Trabalho Convocado Marco Túlio Machado Santos (substituindo a Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, em férias regimentais) e Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Presidente). Procuradora do Trabalho: Dra. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025.   BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MICHELLE GOMES MOURAO
   
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)