Debora Millard Rocha e outros x Stela Iris Marques Dias Duarte e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Santa Luzia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA 0010302-17.2025.5.03.0095 : LACI JOSE DA SILVA : STELA IRIS MARQUES DIAS DUARTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1bbc1d proferido nos autos. DESPACHO PJE   Vistos, etc. 1) Intimem-se as partes para tomarem ciência do inteiro teor da petição da Perita Oficial,  no prazo de 05 dias. 2) Fica, no entanto, ao encargo da Perita Oficial a comunicação às partes do local e da data agendados para início da perícia, sem necessidade de qualquer interveniência do Juízo, conforme os termos do Art. 466, § 2º, do CPC. Dê-se ciência à Perita Oficial Médica, Dra. DEBORA MILLARD ROCHA. 3) Intime-se a Reclamada para, no prazo de 05 dias, juntar cópia integral dos documentos solicitados pela Perita Médica ("PPP, PPRA/PGR,LTCAT, PCMSO, Análise Ergonômica  da Atividade  (AET), fichas de entrega de EPI e comprovantes de treinamento,cópia integral do prontuário de saúde ocupacional  da parte reclamante (nos termos do §1º do art. 89 do Código de Ética Médica"), relativo a todo o pacto laboral, sob as penas do Art. 400, inciso I, do NOVO CPC, NO QUE COUBER. 4) Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar cópia integral dos documentos solicitados pela Perita Médica ("cópia completa dos prontuários clínicos onde realizou tratamentos médicos das doenças descritas na petição inicial,cópia de todos os exames que comprovem suas doenças/sequelas descritas na petição inicial"), relativo a todo o pacto laboral, sob as penas do Art. 400, inciso I, do NOVO CPC, NO QUE COUBER. 5)  RATIFICA-SE A JUNTADA DOS LAUDOS MÉDICOS, EXTRAÍDOS DO SISTEMA SABI, E DO EXTRATO DO CNIS DA PARTE RECLAMANTE, OBTIDOS ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA "PREVJUD", CONFORME CERTIDÕES ID'S 95af894 E 80877fa. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO PERITO MÉDICO. 6) OBTIDOS, ATRAVÉS DO SISTEMA "PREVJUD",  OS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS (PAP's) DOS BENEFÍCIOS DEFERIDOS/INDEFERIDOS AO RECLAMANTE NO PERÍODO PESQUISADO (ÚLTIMOS 20 ANOS), CONFORME OS TERMOS DA ATA ID d9e3b26, DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TEREM VISTA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS (ID'S bab7b76, c51c42d, 63be7e6, 5c84145,  4816939, 6daa6f4, 9e0b0ac e a4f7eec), BEM COMO EXTRATO CNIS, ID 95af894, no prazo comum de 05 dias. Intimem-se. CUMPRA-SE. SANTA LUZIA/MG, 20 de maio de 2025. JULIO CORREA DE MELO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LACI JOSE DA SILVA
   
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Santa Luzia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA 0010302-17.2025.5.03.0095 : LACI JOSE DA SILVA : STELA IRIS MARQUES DIAS DUARTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1bbc1d proferido nos autos. DESPACHO PJE   Vistos, etc. 1) Intimem-se as partes para tomarem ciência do inteiro teor da petição da Perita Oficial,  no prazo de 05 dias. 2) Fica, no entanto, ao encargo da Perita Oficial a comunicação às partes do local e da data agendados para início da perícia, sem necessidade de qualquer interveniência do Juízo, conforme os termos do Art. 466, § 2º, do CPC. Dê-se ciência à Perita Oficial Médica, Dra. DEBORA MILLARD ROCHA. 3) Intime-se a Reclamada para, no prazo de 05 dias, juntar cópia integral dos documentos solicitados pela Perita Médica ("PPP, PPRA/PGR,LTCAT, PCMSO, Análise Ergonômica  da Atividade  (AET), fichas de entrega de EPI e comprovantes de treinamento,cópia integral do prontuário de saúde ocupacional  da parte reclamante (nos termos do §1º do art. 89 do Código de Ética Médica"), relativo a todo o pacto laboral, sob as penas do Art. 400, inciso I, do NOVO CPC, NO QUE COUBER. 4) Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar cópia integral dos documentos solicitados pela Perita Médica ("cópia completa dos prontuários clínicos onde realizou tratamentos médicos das doenças descritas na petição inicial,cópia de todos os exames que comprovem suas doenças/sequelas descritas na petição inicial"), relativo a todo o pacto laboral, sob as penas do Art. 400, inciso I, do NOVO CPC, NO QUE COUBER. 5)  RATIFICA-SE A JUNTADA DOS LAUDOS MÉDICOS, EXTRAÍDOS DO SISTEMA SABI, E DO EXTRATO DO CNIS DA PARTE RECLAMANTE, OBTIDOS ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA "PREVJUD", CONFORME CERTIDÕES ID'S 95af894 E 80877fa. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO PERITO MÉDICO. 6) OBTIDOS, ATRAVÉS DO SISTEMA "PREVJUD",  OS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS (PAP's) DOS BENEFÍCIOS DEFERIDOS/INDEFERIDOS AO RECLAMANTE NO PERÍODO PESQUISADO (ÚLTIMOS 20 ANOS), CONFORME OS TERMOS DA ATA ID d9e3b26, DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TEREM VISTA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS (ID'S bab7b76, c51c42d, 63be7e6, 5c84145,  4816939, 6daa6f4, 9e0b0ac e a4f7eec), BEM COMO EXTRATO CNIS, ID 95af894, no prazo comum de 05 dias. Intimem-se. CUMPRA-SE. SANTA LUZIA/MG, 20 de maio de 2025. JULIO CORREA DE MELO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - STELA IRIS MARQUES DIAS DUARTE
   - WANDER MELO DIAS DUARTE