Lucas Mota Lopes e outros x Cno S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010302-75.2025.5.03.0108 AUTOR: LUCAS MOTA LOPES RÉU: OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9c9a5 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos etc. Para apreciação dos direitos postulados com base em alegada doença ocupacional, nomeio o perito Thales Bittencourt de Barcelos, que terá o prazo de 30 dias para elaborar o laudo. As partes deverão contatar previamente o perito para ciência da data designada para a realização da diligência médica, através do e-mail: thalesbb@gmail.com. Autorizo o acompanhamento das partes às diligências periciais, devendo o perito observar o disposto no art. 429, do CPC, para elaboração do laudo. Quesitos e assistentes técnicos para o laudo em 05 dias preclusivos. Desde já, formulo os seguintes quesitos: 1 - O(a) reclamante foi acometido de alguma doença ocupacional ou profissional? 2 - Há nexo causal entre o trabalho e a doença? 3 - O trabalho atuou como concausa para o aparecimento ou agravamento da doença ou do acidente? 4 - Houve concausa relativa a fatores extralaborais? 5 - O(a) recdo(a) cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação? 6 - O(a) reclamante foi treinado para o exercicio da função? 7 - O(a) reclamante gozava regularmente de intervalos, repousos e férias? 8 - Algum fator de ordem organizacional contribuiu para o aparecimento da doença? 9 - Mensurar a eventual capacidade residual de trabalh odo(a) recte, dentro de sua area de atuação profissional ou em funções compatíveis; 10 - Há possibilidade de reversão do quadro para recuperar a aptidão normal de trabalho? Intimem-se as partes e o perito, e cadastre-se a perícia no sistema. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2025. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUCAS MOTA LOPES