Ednaldo Amaral Pessoa e outros x Associacao De Protecao E Assistencia Aos Condenados - Apac e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010309-65.2023.5.03.0099 : MARCOS ANTONIO SOUSA CHAGAS : ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e1b88 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos. Deferindo o requerimento da reclamada, concedo-lhe mais 10 dias de prazo para fornecer Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), constando as atividades perigosas em razão do pacto laboral, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada em R$1.000,00. GOVERNADOR VALADARES/MG, 26 de maio de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010309-65.2023.5.03.0099 : MARCOS ANTONIO SOUSA CHAGAS : ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f85bdf3 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos. Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 10 dias: 1- fornecer ao reclamante guias TRCT, código SJ1, com a retificação das datas de admissão, aviso prévio e afastamento, na forma do item supra e 2- fornecer Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), constando as atividades perigosas em razão do pacto laboral, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada em R$1.000,00. Noutro passo, com amparo no princípio da instrumentalidade (art. 39, CLT), determino que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS obreira, na forma do comando sentencial.  Por fim, determino a liberação do depósito recursal, para a quitação de parte do crédito do autor. Expeça-se o alvará, atentando-se para os dados bancários de id 05bcce2. GOVERNADOR VALADARES/MG, 25 de abril de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010309-65.2023.5.03.0099 : MARCOS ANTONIO SOUSA CHAGAS : ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f85bdf3 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos. Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 10 dias: 1- fornecer ao reclamante guias TRCT, código SJ1, com a retificação das datas de admissão, aviso prévio e afastamento, na forma do item supra e 2- fornecer Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), constando as atividades perigosas em razão do pacto laboral, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada em R$1.000,00. Noutro passo, com amparo no princípio da instrumentalidade (art. 39, CLT), determino que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS obreira, na forma do comando sentencial.  Por fim, determino a liberação do depósito recursal, para a quitação de parte do crédito do autor. Expeça-se o alvará, atentando-se para os dados bancários de id 05bcce2. GOVERNADOR VALADARES/MG, 25 de abril de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCOS ANTONIO SOUSA CHAGAS