Processo nº 00103156020248260224

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010315-60.2024.8.26.0224/04 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Moacir Rodrigues da Cruz - Vistos. Nos termos do Provimento n°. 2.753/2024 do CSM, o pagamento de obrigações de pequeno valor serão realizados por meio de transferência diretamente para a conta bancária indicada pelo beneficiário. Contudo, não consta do cadastro deste incidente conta bancária. Considerando que nos holerites apresentados nos autos principais era indicada conta bancária de titularidade da parte, concedo o prazo de quinze dias para que seja informada conta bancária para qual os valores devem ser transferidos. Ressalta-se que pode ser indicada conta bancária de mandatário com poderes para receber e dar quitação. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010315-60.2024.8.26.0224/04 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Moacir Rodrigues da Cruz - Vistos. Fls. 29: reporto o exequente à decisão de fls. 25. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0010315-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1058970-80.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Moacir Rodrigues da Cruz - Vistos. Fls.44/47: O exequente deverá direcionar o petitório e documentos ao incidente de nº0010315-60.2024.8.26.0224/04. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)