Leonardo De Paula Moreira e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010323-55.2021.5.03.0152 AUTOR: WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b94e2 proferido nos autos. DESPACHO-PJe misc Vistos os autos. Sem manifestação da Reclamada(Id f286002),venha o processo concluso para expedição do Ofício Precatório e RPV, com lançamentos no sistema GPREC. Intime-se. UBERABA/MG, 23 de junho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
   
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010323-55.2021.5.03.0152 AUTOR: WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b94e2 proferido nos autos. DESPACHO-PJe misc Vistos os autos. Sem manifestação da Reclamada(Id f286002),venha o processo concluso para expedição do Ofício Precatório e RPV, com lançamentos no sistema GPREC. Intime-se. UBERABA/MG, 23 de junho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO
   
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010323-55.2021.5.03.0152 : WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e5a0ad proferida nos autos. DECISÃO-PJe misc Vistos os autos. Em continuidade a Sentença de Id b8c7897. Homologo os cálculos elaborados pela Reclamada juntados no Id 9dc9eb7,  no valor de R$120.429,92, em 31/032024, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) executado(a) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH,  CNPJ no. 15.126.437/0001-43,  no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se a(o) exequente para ciência e manifestação acerca desta decisão homologatória dos cálculos, como exigido no artigo 12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GVP2 N. 115, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, deste Regional. Prazo de 08 dias. UBERABA/MG, 29 de abril de 2025. ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO
   
4. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010323-55.2021.5.03.0152 : WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e5a0ad proferida nos autos. DECISÃO-PJe misc Vistos os autos. Em continuidade a Sentença de Id b8c7897. Homologo os cálculos elaborados pela Reclamada juntados no Id 9dc9eb7,  no valor de R$120.429,92, em 31/032024, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) executado(a) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH,  CNPJ no. 15.126.437/0001-43,  no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se a(o) exequente para ciência e manifestação acerca desta decisão homologatória dos cálculos, como exigido no artigo 12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GVP2 N. 115, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, deste Regional. Prazo de 08 dias. UBERABA/MG, 29 de abril de 2025. ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
   
5. 04/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010323-55.2021.5.03.0152 : WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8c7897 proferida nos autos. JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO   RELATÓRIO Na execução movida por WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, a executada opôs embargos à execução sob os fundamentos de Id 4153feb. A embargante sustenta em síntese, que os juros e atualização monetária estão em descompasso com o decidido na tese nº 810, do STF, de repercussão geral, e 905, do STJ, já que lhe foram concedidas as prerrogativas da Fazenda Pública. Devidamente intimada, a embargada se manifestou através da petição Id 4ecc4f6. Em audiência (Id 4ecb749), a embargada concordou com os novos cálculos apresentados pela embargante. Pugnou pela expedição de RPV em relação aos valores de honorários advocatícios sucumbenciais. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.   FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos à execução, vez que não há necessidade de garantia do Juízo pela Fazenda Pública, dada a execução por precatório.   MÉRITO Pretende a embargante a retificação dos cálculos, pois na condição de detentora de prerrogativas da Fazenda Pública, entende que os juros de mora correspondem à correção da caderneta de poupança e a correção monetária pelo IPCA-E, conforme tese de repercussão geral nº 810, do STF e tema 905, do STJ. Em que pese a embargada tenha apresentado contestação aos embargos aviados, em audiência realizada no dia 27/03/2025, concordou com a planilha de cálculos anexada pela embargante no Id 9dc9eb7. Diante da expressa concordância da embargada, homologo os cálculos da embargante de Id 9dc9eb7. A procuradora da embargada requer a expedição de requisição de pequeno valor - RPV em relação aos honorários advocatícios de sucumbência. Sobre a matéria, o STJ fixou a seguinte tese no Tema 608, de repercussão geral:   "Não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem ao valor limite, possam ser executados mediante RPV, ainda que o crédito dito 'principal' observe o regime dos precatórios."   Defiro. Expeça-se RPV para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos valores constantes da planilha de cálculo de Id 9dc9eb7.   DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela embargante, com os quais concordou expressamente a embargada, e fixo a execução em R$ 120.429,92 até a data de 31/03/2024. Custas de R$ 44,26, pela executada, conforme art. 789-A, V, da CLT, isenta. Expeça-se requisição de pequeno valor – RPV, para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, pelos valores constantes na planilha de cálculos de Id 9dc9eb7. Intimem-se as partes. UBERABA/MG, 03 de abril de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
   
6. 04/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010323-55.2021.5.03.0152 : WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8c7897 proferida nos autos. JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO   RELATÓRIO Na execução movida por WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, a executada opôs embargos à execução sob os fundamentos de Id 4153feb. A embargante sustenta em síntese, que os juros e atualização monetária estão em descompasso com o decidido na tese nº 810, do STF, de repercussão geral, e 905, do STJ, já que lhe foram concedidas as prerrogativas da Fazenda Pública. Devidamente intimada, a embargada se manifestou através da petição Id 4ecc4f6. Em audiência (Id 4ecb749), a embargada concordou com os novos cálculos apresentados pela embargante. Pugnou pela expedição de RPV em relação aos valores de honorários advocatícios sucumbenciais. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.   FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos à execução, vez que não há necessidade de garantia do Juízo pela Fazenda Pública, dada a execução por precatório.   MÉRITO Pretende a embargante a retificação dos cálculos, pois na condição de detentora de prerrogativas da Fazenda Pública, entende que os juros de mora correspondem à correção da caderneta de poupança e a correção monetária pelo IPCA-E, conforme tese de repercussão geral nº 810, do STF e tema 905, do STJ. Em que pese a embargada tenha apresentado contestação aos embargos aviados, em audiência realizada no dia 27/03/2025, concordou com a planilha de cálculos anexada pela embargante no Id 9dc9eb7. Diante da expressa concordância da embargada, homologo os cálculos da embargante de Id 9dc9eb7. A procuradora da embargada requer a expedição de requisição de pequeno valor - RPV em relação aos honorários advocatícios de sucumbência. Sobre a matéria, o STJ fixou a seguinte tese no Tema 608, de repercussão geral:   "Não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem ao valor limite, possam ser executados mediante RPV, ainda que o crédito dito 'principal' observe o regime dos precatórios."   Defiro. Expeça-se RPV para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos valores constantes da planilha de cálculo de Id 9dc9eb7.   DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela embargante, com os quais concordou expressamente a embargada, e fixo a execução em R$ 120.429,92 até a data de 31/03/2024. Custas de R$ 44,26, pela executada, conforme art. 789-A, V, da CLT, isenta. Expeça-se requisição de pequeno valor – RPV, para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, pelos valores constantes na planilha de cálculos de Id 9dc9eb7. Intimem-se as partes. UBERABA/MG, 03 de abril de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WEIDE DAYANE MARQUES NASCIMENTO