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R. H. G. N. x H. T. S. A.

Número do Processo: 0010324-25.2024.8.26.0320

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0010324-25.2024.8.26.0320 (processo principal 1009104-72.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.H.G.N. - H.T. - Vistos. Indefiro a pesquisa pelo sistema CCS/BACEN. A pesquisa pretendida, no que se refere a ativos financeiros penhoráveis, já foi inserida na nova ferramenta SISBAJUD, de modo que a penhora on line cumprida recentemente às fls. 26/33 já abrangeu todos os relacionamentos bancários constantes na base de dados do Banco Central, e não foram encontrados saldos disponíveis. Além disso, tal medida não se coaduna com os princípios que norteiam os procedimentos afetos à Lei nº 9.099/95. Indique a credora a localização de bens à penhora, no prazo de 05 dias, para fins de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP)