Fernanda Regina De Araujo e outros x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

Intimações e Editais

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2. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010345-84.2025.5.03.0181 AUTOR: FERNANDA REGINA DE ARAUJO RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b3d68b proferido nos autos. DESPACHO: Elaborado o laudo pericial e prestados os esclarecimentos necessários com vista regular às partes, aguarde-se a audiência para prosseguimento/encerramento da instrução processual. Cumpra-se, com a ciência das partes.  BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
   
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010345-84.2025.5.03.0181 AUTOR: FERNANDA REGINA DE ARAUJO RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3529caf proferido nos autos. DESPACHO: Intimem-se as partes para vista sobre os esclarecimentos ao laudo pericial carreados a partir da petição ID. 38238f4, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguardar a audiência para prosseguimento/encerramento da instrução processual.  BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
   
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010345-84.2025.5.03.0181 AUTOR: FERNANDA REGINA DE ARAUJO RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3529caf proferido nos autos. DESPACHO: Intimem-se as partes para vista sobre os esclarecimentos ao laudo pericial carreados a partir da petição ID. 38238f4, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguardar a audiência para prosseguimento/encerramento da instrução processual.  BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDA REGINA DE ARAUJO
   
5. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010345-84.2025.5.03.0181 AUTOR: FERNANDA REGINA DE ARAUJO RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bdb423 proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: Tendo em vista os termos da Portaria GP n. 184, de 13.06.2025, deste Eg. TRT da 3a. Região, que suspendeu as atividades presenciais no Foro Trabalhista de Belo Horizonte no período de  01.07.2025 a 01.08.2025, informem-se às partes que a audiência aqui designada será de forma apenas TELEPRESENCIAL, ficando cientes que deverão participar sob as penas da lei. Mantidas as mesmas orientações e link de acesso à sessão virtual já informados nos autos. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
   
6. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010345-84.2025.5.03.0181 AUTOR: FERNANDA REGINA DE ARAUJO RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bdb423 proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: Tendo em vista os termos da Portaria GP n. 184, de 13.06.2025, deste Eg. TRT da 3a. Região, que suspendeu as atividades presenciais no Foro Trabalhista de Belo Horizonte no período de  01.07.2025 a 01.08.2025, informem-se às partes que a audiência aqui designada será de forma apenas TELEPRESENCIAL, ficando cientes que deverão participar sob as penas da lei. Mantidas as mesmas orientações e link de acesso à sessão virtual já informados nos autos. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDA REGINA DE ARAUJO
   
7. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-84.2025.5.03.0181 : FERNANDA REGINA DE ARAUJO : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a654cdc proferido nos autos. DESPACHO – RITO ORDINÁRIO - INFORMAÇÃO DA PAUTA VIRTUAL: Informem-se às partes que a audiência inaugural será de forma SEMIPRESENCIAL, ficando cientes que deverão participar no dia 14/05/2025 às 08:10 horas, sob as penas da lei. Fica facultado às partes e procuradores o comparecimento no atual endereço da sede deste Juízo, situado na Rua Goitacazes, no. 1475, 15º. Andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-055, sob as penas da lei. Segundo o artigo 24, inciso I, da Resolução GP N. 208 do TRT da 3ª. Região, de 12 de novembro de 2021, compete aos advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, partes e terceiros interessados, providenciar a adequação de seus equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) para acesso e uso do sistema de videoconferência. Desse modo, registra-se que as partes e os procuradores que optarem pela participação da sessão na forma telepresencial, ou seja, se não comparecerem pessoalmente ao Fórum e, caso tenham problemas de conexão no horário da audiência, serão considerados ausentes, arcando com as respectivas consequências processuais. A audiência ocorrerá CONCOMITANTEMENTE de forma TELEPRESENCIAL, por videoconferência na plataforma digital ZOOM, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP no. 54/2020. Para tanto, para aqueles que preferirem participar de forma virtual, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) O acesso à sala de audiência telepresencial, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh43 OU por meio do número da sala: 443 123 0043, a ser digitado no campo “Juntar-se”, no link: https://trt3-jus-br.zoom.us/ Após acessar, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na vídeo audiência. 2) As partes ainda poderão baixar o aplicativo ZOOM pela APP STORE ou no PLAY STORE e entrar pelo número da sala: 443 123 0043, a ser digitado no campo “Ingressar em uma reunião”. 3) Os participantes deverão usar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet. Observem os participantes que o uso de dois dispositivos conectados no mesmo ambiente causa interferência, dificultando a realização da audiência. 4) Disponibilizam-se tanto o endereço eletrônico desta Unidade Judiciária, qual seja, varabh43@trt3.jus.br, quanto o nosso número de telefone, 31-3330-7543 ou 31-3330-7593, via WhatsApp Business, somente para mensagens de texto, para prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. 5) Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. Ressalto que o acesso aos autos eletrônicos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o “download” do processo, antes do início da audiência. 6) Do Juízo 100% digital: Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a adoção do Juízo 100% Digital, ressaltando que o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital, nos termos do § 2o. do artigo 6o. da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR n. 204, de 23/09/2021, deste Eg. Regional. O endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados, sendo admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193; 246, V; 270; 274, parágrafo único; 287; 319, II; do Código de Processo Civil. O Juízo 100% Digital abrange as fases de conhecimento, liquidação e execução, no primeiro e no segundo graus. No âmbito do Juízo 100% Digital, os atos processuais, inclusive audiências e sessões, serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. Adotado o Juízo100% Digital, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. 7) Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Instalação do aplicativo JTe: acesse o Google Play(Android) ou a loja brasileira da App Store(iOS) e procure por JTe (Requer Android 4.4 ou superior eiOS 8.0 ou superior). Dúvidas do aplicativo: 3228-7151 / 7152 / 7155 ou centraldeatendimento@trt3.jus.br. O andamento das audiências poderá ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTE ou pelo endereço: jte.csjt.jus.br 8) A Portaria Conjunta GP/GCR no. 323, de 5 de julho de 2016, reza em seu artigo 4º que “A critério da parte autora e às suas expensas, as notificações de audiência poderão ser enviadas à parte demandada, mediante a modalidade Carta Comercial com Aviso de Recebimento, com Declaração de Conteúdo, na qual constará obrigatoriamente o Identificador (Id) e a chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo comprovante deverá ser juntado aos autos para fins de comprovação de entrega.” (Redação dada pela Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 21/2019). Em seu § 1º complementa que “o endereço a ser indicado como local para devolução do Aviso de Recebimento (AR) será o da unidade à qual se encontra vinculado o processo.” (Incluído pela Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 21/2019). OBS: Trata-se de procedimento FACULTATIVO!!! Notifique-se o(a) reclamado(a). Intime-se o(a) autor(a) e informe-se a reclamada por meio do e-mail encontrado no Google: CONTAB.FISCO.REGULATORIO@UNIMEDBH.COM.BR  OBS.: Deverá ser desconsiderado eventual e-mail que não corresponder ao correto destinatário ou seu representante. BELO HORIZONTE/MG, 14 de abril de 2025. LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDA REGINA DE ARAUJO
   
8. 14/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   Processo 0010345-84.2025.5.03.0181 distribuído para 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE na data 10/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100301175000000215183484?instancia=1
9. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-84.2025.5.03.0181 : FERNANDA REGINA DE ARAUJO : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cea13cf proferido nos autos. DESPACHO – REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA Vistos. Primeiramente, retire-se o feito de pauta. Considerando-se que não foi juntado com a inicial um documento com foto do(a) reclamante, na forma do artigo 320 do CPC, tampouco foi justificada sua ausência, intime-se o(a) Reclamante para suprir a irregularidade, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, CPC. Compulsando os autos, verifico que o(a) reclamante assinou a procuração e a declaração de hipossuficiência de forma eletrônica, mas sem utilizar Certificado Digital, valendo-se de método alternativo para comprovação de autoria da assinatura (assinatura manual em tela de “touch screen” e código de verificação de autenticidade em sítio da internet, verificação por e-mail, etc).  Conforme disposto no art. 1º, § 2º, inciso III, alínea “a”, da Lei n. 11.419/06, nos processos judiciais eletrônicos somente é válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de Lei específica. Diante da existência de norma específica para aferição da validade de assinaturas digitais no processo judicial, tenho que é nula a procuração juntada. Ressalto que o "advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente" (art. 104 do CPC), o que não é o caso dos autos, já que não há alegação nesse sentido na petição inicial. Diante do exposto, concedo ao(à) reclamante o prazo de  05 dias para regularizar a representação processual, juntado aos autos procuração válida, com assinatura física do(a) outorgante, ou por meio de certificado digital devidamente credenciado junto ao ICP-Brasil, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC. Saliento que plataformas como a Clicksign, Zapsign, Docusign e D4sign não constam no rol das instituições credenciadas pela ICP- Brasil. É possível verificar as instituições credenciadas em https://estrutura.iti.gov.br/. Ainda, a assinatura eletrônica regulamentada pelo Decreto no. 10.543/2020 (aplicativo GOV.BR) não se aplica aos processos judiciais (art. 2o., parágrafo único, inciso I).  Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDA REGINA DE ARAUJO