Artur Da Silva Mendonca e outros x Vale Do Tijuco Acucar E Alcool S.A.

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010361-04.2024.5.03.0042 AUTOR: ARTUR DA SILVA MENDONCA RÉU: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9e1a89 proferida nos autos. mwm   Vistos.   Homologo os cálculos apresentados pela Ré, com ID 8c4bc6b, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.   Cite-se a Ré, por seus procuradores, para pagamento, ou garantia do Juízo, em 5 dias, sob pena de penhora.   A Ré deverá juntar aos autos cópia dos cálculos de atualização de valores que embasarão o pagamento.   Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 05 dias, dados bancários para transferência de seu crédito e dos honorários advocatícios sucumbenciais.    Dispensada a intimação da União/PGF, tendo em vista os termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, há dispensa da “prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).”   Dê-se ciência às partes, desta decisão.  UBERABA/MG, 15 de julho de 2025. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A.