Felix Neres Alves De Carvalho x Centro Oeste Vigilancia E Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

Número do Processo: 0010386-85.2022.5.18.0004

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT18
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 18/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010386-85.2022.5.18.0004 AUTOR: FELIX NERES ALVES DE CARVALHO RÉU: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL   AOS (ÀS) ADVOGADOS (AS) DAS PARTES: Ficam as partes intimadas para tomarem ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que foi efetivada penhora on-line em conta bancária de titularidade da executada, no importe , suficiente para a garantia integral da execução. Prazo e fins legais. GOIANIA/GO, 17 de julho de 2025. MAXIMO JOSE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
  3. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010386-85.2022.5.18.0004 AUTOR: FELIX NERES ALVES DE CARVALHO RÉU: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f1b317 proferido nos autos. DESPACHO   Em resposta à r. decisão liminar proferida nos autos do Conflito de Competência nº 214647-GO, instaurado junto ao C. STJ, presto as seguintes informações: Este Juízo, em 17/06/2025, ao determinar o início dos "atos executórios, nos termos do art. 159 do PGC e demais convênios disponíveis, inclusive a ordem CNIB", nada mais fez que dar cumprimento a decisão do E. TRT local que deu provimento a agravo de petição interposto pelo reclamante/exequente, por entender que "Na demanda em curso, o crédito exequendo é extraconcursal, visto que o respectivo trânsito em julgado aconteceu após o pedido de recuperação judicial" (ID 62bc6ab).  Tal decisão de segundo grau, que cabe a este Juízo apenas obedecer, não foi objeto de recurso, destinado ao C. TST, por parte da empresa executada/suscitante, de modo que está ela a se utilizar de via absolutamente imprópria (o presente conflito de competência) para se insurgir contra o ato judicial colegiado. Entretanto, em atenção à liminar deferida, está sendo determinada, neste ato, a suspensão dos atos executórios em face da executada/suscitante. Destarte, suspendam-se as buscas de numerário da pessoa jurídica sobredita por meio do sistema SISBAJUD/BACENJUD, ficando autorizada a devolução de eventual montante constrito que não tenha, ainda, sido noticiado no feito. Ademais, determino seja observada a não inclusão/cancelamento dos dados da suscitante no BNDT, RENAJUD e CNIB. Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Gabinete do Ministro Relator LUÍS FELIPE SALOMÃO, via o link indicado (https://cpe.web.stj.jus.br/#/chave?k=56358581234793F7E744), juntamente com senha ou chave de acesso a este processo, como informações nos autos do Conflito de Competência.   wl GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. JEOVANA CUNHA DE FARIA Juíza Titular de Vara do Trabalho

    Intimado(s) / Citado(s)
    - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
  4. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010386-85.2022.5.18.0004 AUTOR: FELIX NERES ALVES DE CARVALHO RÉU: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f1b317 proferido nos autos. DESPACHO   Em resposta à r. decisão liminar proferida nos autos do Conflito de Competência nº 214647-GO, instaurado junto ao C. STJ, presto as seguintes informações: Este Juízo, em 17/06/2025, ao determinar o início dos "atos executórios, nos termos do art. 159 do PGC e demais convênios disponíveis, inclusive a ordem CNIB", nada mais fez que dar cumprimento a decisão do E. TRT local que deu provimento a agravo de petição interposto pelo reclamante/exequente, por entender que "Na demanda em curso, o crédito exequendo é extraconcursal, visto que o respectivo trânsito em julgado aconteceu após o pedido de recuperação judicial" (ID 62bc6ab).  Tal decisão de segundo grau, que cabe a este Juízo apenas obedecer, não foi objeto de recurso, destinado ao C. TST, por parte da empresa executada/suscitante, de modo que está ela a se utilizar de via absolutamente imprópria (o presente conflito de competência) para se insurgir contra o ato judicial colegiado. Entretanto, em atenção à liminar deferida, está sendo determinada, neste ato, a suspensão dos atos executórios em face da executada/suscitante. Destarte, suspendam-se as buscas de numerário da pessoa jurídica sobredita por meio do sistema SISBAJUD/BACENJUD, ficando autorizada a devolução de eventual montante constrito que não tenha, ainda, sido noticiado no feito. Ademais, determino seja observada a não inclusão/cancelamento dos dados da suscitante no BNDT, RENAJUD e CNIB. Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Gabinete do Ministro Relator LUÍS FELIPE SALOMÃO, via o link indicado (https://cpe.web.stj.jus.br/#/chave?k=56358581234793F7E744), juntamente com senha ou chave de acesso a este processo, como informações nos autos do Conflito de Competência.   wl GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. JEOVANA CUNHA DE FARIA Juíza Titular de Vara do Trabalho

    Intimado(s) / Citado(s)
    - FELIX NERES ALVES DE CARVALHO
  5. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010386-85.2022.5.18.0004 AUTOR: FELIX NERES ALVES DE CARVALHO RÉU: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL   AOS (ÀS) ADVOGADOS (AS) DAS PARTES: Ficam as partes intimadas para tomarem ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que foi efetivada penhora on-line em conta bancária de titularidade da executada, no importe de R$18.789,26, suficiente para a garantia integral da execução. Prazo e fins legais. GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. MAXIMO JOSE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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