Jaine Cristina Vieira Pinto e outros x Rosely Duarte Oliveira 96016698687 e outros

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010400-44.2024.5.03.0060 AUTOR: JAINE CRISTINA VIEIRA PINTO RÉU: ROSELY DUARTE OLIVEIRA 96016698687 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 266ab12 proferido nos autos. DESPACHO PJ-e   Vistos os autos, Decorrido o prazo sem oposição de embargos, efetuem-se os pagamentos conforme cálculos de ID 3cdcf5f, devidamente homologados no ID 021eb69 para quitação do valor devido ao reclamante e a título de honorários sucumbenciais. Oportunamente haverá expedição de alvará para conversão do valor da contribuição previdenciária a favor da União. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como OFÍCIO/ALVARÁ para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a partir dos depósitos abaixo relacionados, proceda a TODOS os pagamentos aqui especificados: DEPÓSITOS - Conta Judicial n.º 042.01545885-0, CNPJ 33.262.785/0001-20; PAGAMENTOS O  pagamento  ao BENEFICIÁRIO/RECLAMADA/RECLAMANTE/PERITO/PROCURADOR ou /INSS/CUSTAS/IRPF  FOI  REALIZADO  ATRAVÉS  DO SISTEMA SIF /  SISCONDJ, conforme comprovante abaixo:       Cientifique-se o(a) reclamante. Após o cumprimento dessas ordens de pagamento deverá a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 dias, COMPROVAR os recolhimentos, INFORMANDO acerca de eventual saldo remanescente. O presente DESPACHO/ALVARÁ foi conferido pelo(a) servidor(a) AGUINA DAISE BARBOSA. ITABIRA/MG, 17 de julho de 2025. LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROSELY DUARTE OLIVEIRA 96016698687
   - VALE.VIVER ALOJAMENTO, HOSPEDAGEM E COMERCIO LTDA.
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010400-44.2024.5.03.0060 : JAINE CRISTINA VIEIRA PINTO : ROSELY DUARTE OLIVEIRA 96016698687 E OUTROS (1) PROCESSO: 0010400-44.2024.5.03.0060 DESTINATÁRIO: JAINE CRISTINA VIEIRA PINTO   INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   De ordem do(a) Exmo(a) LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES, Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da retificação da CTPS digital da reclamante. Os esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos através do e-mail: vt1.itabira@trt3.jus.br ou através dos telefones +55 31 98204-0306 ou   +55 31 98108-0139, nos horários das 10h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira).   ITABIRA/MG, 25 de abril de 2025. THIAGO THALLES BATISTA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JAINE CRISTINA VIEIRA PINTO
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010400-44.2024.5.03.0060 : JAINE CRISTINA VIEIRA PINTO : ROSELY DUARTE OLIVEIRA 96016698687 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73f2eab proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Proceda a Secretaria da Vara à retificação da CTPS digital da reclamante, nos termos da sentença transitada em julgado. Inicie-se a liquidação. Proceda-se ao lançamento estatístico correspondente. Intimem-se as partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO na forma do Provimento 04/2000 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, incluindo os recolhimentos legais. Ficam as partes DESDE JÁ INTIMADAS, para após esse prazo, terem vista dos outros cálculos eventualmente apresentados, oportunidade que deverão manifestar de forma ESPECIFICADA acerca dos pontos objeto de divergência, igualmente pelo prazo de 8 dias, sob pena de se entender que não há equívocos nos cálculos da parte contrária. Registro que em se tratando de procedimento prévio à execução da sentença propriamente dita, não há que se falar aqui em impossibilidade de impulso oficial, tanto assim que poderia o comando ser proferido de forma líquida, sem que isso se considere ato de execução. Além disso, ainda remanesce a OBRIGAÇÃO constitucional prevista no art. 114, inciso VIII, da CF/88, que determina a execução de ofício das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, das sentenças que proferir, de modo que não é possível cumprir esse comando sem a prévia liquidação do decisum. Após, venham os autos novamente conclusos para apreciação dos cálculos e eventuais manifestações das partes. Intimem-se as partes. ITABIRA/MG, 25 de abril de 2025. LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROSELY DUARTE OLIVEIRA 96016698687
   - VALE.VIVER ALOJAMENTO, HOSPEDAGEM E COMERCIO LTDA.
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010400-44.2024.5.03.0060 : JAINE CRISTINA VIEIRA PINTO : ROSELY DUARTE OLIVEIRA 96016698687 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73f2eab proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Proceda a Secretaria da Vara à retificação da CTPS digital da reclamante, nos termos da sentença transitada em julgado. Inicie-se a liquidação. Proceda-se ao lançamento estatístico correspondente. Intimem-se as partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO na forma do Provimento 04/2000 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, incluindo os recolhimentos legais. Ficam as partes DESDE JÁ INTIMADAS, para após esse prazo, terem vista dos outros cálculos eventualmente apresentados, oportunidade que deverão manifestar de forma ESPECIFICADA acerca dos pontos objeto de divergência, igualmente pelo prazo de 8 dias, sob pena de se entender que não há equívocos nos cálculos da parte contrária. Registro que em se tratando de procedimento prévio à execução da sentença propriamente dita, não há que se falar aqui em impossibilidade de impulso oficial, tanto assim que poderia o comando ser proferido de forma líquida, sem que isso se considere ato de execução. Além disso, ainda remanesce a OBRIGAÇÃO constitucional prevista no art. 114, inciso VIII, da CF/88, que determina a execução de ofício das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, das sentenças que proferir, de modo que não é possível cumprir esse comando sem a prévia liquidação do decisum. Após, venham os autos novamente conclusos para apreciação dos cálculos e eventuais manifestações das partes. Intimem-se as partes. ITABIRA/MG, 25 de abril de 2025. LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JAINE CRISTINA VIEIRA PINTO