Processo nº 00104081720074013500

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
3. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
4. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
5. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
6. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
7. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
8. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
9. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
10. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
11. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
12. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
13. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
14. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO | Classe: APELAçãO CíVEL
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010408-17.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010408-17.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA ETELVINA SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARTOLOMEU PIMENTA BORGES - GO5777-A POLO PASSIVO:ITAU UNIBANCO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRA ETELVINA SARAIVA, SEBASTIAO MUNIZ GRANJA, WALTER MIRANDA BRAGA, ISVANDIR JOSE CAETANO, JOSE DE PAULA ELIAS, NILVANI GONCALVES PINHEIRO, PAULO AFONSO LOBATO FERNANDES, LUCIA MARIA DO CARMO RABELO, TEODOLINA GONCALVES PORTUGUES, JOSE EUSTACHIO FERNANDES, GERALDO TRINDADE DE BESSA, LAUDELINO BAPTISTA XAVIER, BENEDITA ROSAURA PEIXOTO, RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA, JOSE JUVENCIO FILHO e ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma