Processo nº 00104601320258260053

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0010460-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1058654-71.2018.8.26.0053) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Execução Contratual - FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP - Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ajuizado por FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP, dependente da execução de título extrajudicial nº 1058654-71.2018.8.26.0053 em face de Superhot Industria de Confecção EIRELLI, visando a inclusão da sócia Rosemeire Logo de Andrade no polo passivo da execução. A exequente prestou esclarecimentos e efetuou inclusão da sócia da empresa executada, nos termos da decisão de fls. 14/15. O incidente está apto a prosseguir. Recebo o pedido constante na inicial de desconsideração de personalidade jurídica e determino a suspensão dos autos principais, conforme determinação do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique o Ofício Judicial trasladando cópia desta decisão. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada da carta cumprida, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, ambos do Código de Processo Civil. Cite-se a sócia acerca da presente demanda para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário (carta AR). Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DA SILVA (OAB 444990/SP), JÉSSICA CRISTINE ZAMBON MACHADO (OAB 361695/SP)