Processo nº 00104954320238260602

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010495-43.2023.8.26.0602/190 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo Ayres de Oliveira - Vistos. Ante o noticiado pagamento do requisitório arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade, considerando a limitação de cognição. O pedido de expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) deve ser deduzido no cumprimento de sentença, instruindo-se com cópia do comprovante de pagamento, bem como, com o formulário MLE. Nos termos da Portaria 10.213/2023 fica dispensada a comunicação da extinção deste incidente processual (RPV) junto ao DEPRE. Assim, remetam-se estes autos definitivamente ao arquivo (61615). Int. - ADV: PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP)