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Processo nº 00105084520208260053

Número do Processo: 0010508-45.2020.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PRECATÓRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010508-45.2020.8.26.0053/31 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vanilda Aparecida Pereira de Freitas - Vistos. Fls 253/313: Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Vanilda Aparecida Pereira de Freitas em complemento a decisão de fls 248: Rosemeire de Oliveira Freitas - nora -casada com Aires Henrique de Freitas (falecido) - RG 19797094 - CPF 144.120.288-95 - quinhão 6,25%; Jéssica de Oliveira Freitas - neta - solteira - RG 52325194 - CPF 046.459.581-94 - quinhão 3,125%; Juliana de Oliveira Freitas - neta - solteira - RG 2254990 - CPF 078.109.321-01 - quinhão 3,125%; Tania Cristina de Freitas Santos - filha - casada com Luiz Cláudio dos Santos - RG 3560953 - CPF 067.339.758-07 - quinhão 12,5% Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP)
  2. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010508-45.2020.8.26.0053/31 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vanilda Aparecida Pereira de Freitas - Vistos. Fls 253/313: Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Vanilda Aparecida Pereira de Freitas em complemento a decisão de fls 248: Rosemeire de Oliveira Freitas - nora -casada com Aires Henrique de Freitas (falecido) - RG 19797094 - CPF 144.120.288-95 - quinhão 6,25%; Jéssica de Oliveira Freitas - neta - solteira - RG 52325194 - CPF 046.459.581-94 - quinhão 3,125%; Juliana de Oliveira Freitas - neta - solteira - RG 2254990 - CPF 078.109.321-01 - quinhão 3,125%; Tania Cristina de Freitas Santos - filha - casada com Luiz Cláudio dos Santos - RG 3560953 - CPF 067.339.758-07 - quinhão 12,5% Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP)