Processo nº 00105514520218260053

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010551-45.2021.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - TIAGO JOSE DE OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte contrária. Após, subam os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010551-45.2021.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - PAULO CESAR DE MELLO - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, preencher e juntar no presente incidente as informações requeridas no formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2. No formulário do MLE, deverão ser preenchidos necessariamente os seguintes itens: Número do processo (padrão CNJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ, Valor nominal do depósito (em algarismos e NÃO por extenso), Tipo de levantamento, Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, fls. em que se encontra a procuração, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta (corrente ou poupança). 2.3. No campo "valor nominal do depósito", o valor preenchido não deve exceder o montante depositado em favor do credor cadastrado neste incidente, sendo indevido incluir ou somar a eventuais valores depositados em favor de outros credores, ainda que representados pelo mesmo advogado. 2.4. Não incluir no formulário informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. 2.5. O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. 3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento (falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros). 4. Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 5. Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 6. Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010551-45.2021.8.26.0053 (processo principal 1016969-60.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - JOAO ROMAO NETO - - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS - - ROBSON PFITZENMEIER DE SOUSA CABRAL - - EDSON MARQUES PEREIRA - - ADRIANO PEREIRA DA COSTA - - ALDENECI SOARES DE SANTANA - - RICARDO ROCHA - - CESAR ROBERTO FERNANDES - - PAULO CESAR DE MELLO - - RENE MACEDO VENTURA - - DONIZETE BARBOSA BARROS - - MARCO ANTONIO JULIO DE SOUZA - - CLEBER FERNANDO DE AGUIRRA SARRIA - - ADRAIANO LUIS MARTINS - - TIAGO JOSE DE OLIVEIRA - - GISLEINE CRISTIANE MARTINS - - HUMBERTO ALEXANDRE SCAVASSA - - GUSTAVO CAMARGO - - EDISON LUIZ DA COSTA - - CATIA MIRIAN BORTOLETE - - SERGIO DE SOUZA RODRIGUES - - SAMUEL FERREIRA PINHEIRO - - ROGERIO MOISES DE GODOI LEME - - LEO RODRIGO RIBEIRO DA MOTA - - RICARDO LUIZ ACHUI - - FERNANDO MARQUES DA SILVA - - JESSEL DA SILVA MENDES - - JOSE CARLOS VASQUES ALVES JUNIOR - Vistos. Manifeste-se o executado. Prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0010551-45.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TIAGO JOSE DE OLIVEIRA, HUMBERTO ALEXANDRE SCAVASSA, GUSTAVO CAMARGO, EDISON LUIZ DA COSTA, CATIA MIRIAN BORTOLETE, SERGIO DE SOUZA RODRIGUES, GISLEINE CRISTIANE MARTINS, ROGERIO MOISES DE GODOI LEME, LEO RODRIGO RIBEIRO DA MOTA, RICARDO LUIZ ACHUI, FERNANDO MARQUES DA SILVA, JESSEL DA SILVA MENDES, JOSE CARLOS VASQUES ALVES JUNIOR, SAMUEL FERREIRA PINHEIRO, CESAR ROBERTO FERNANDES, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, ROBSON PFITZENMEIER DE SOUSA CABRAL, EDSON MARQUES PEREIRA, ADRIANO PEREIRA DA COSTA, ALDENECI SOARES DE SANTANA, RICARDO ROCHA, JOAO ROMAO NETO, PAULO CESAR DE MELLO, RENE MACEDO VENTURA, DONIZETE BARBOSA BARROS, MARCO ANTONIO JULIO DE SOUZA, CLEBER FERNANDO DE AGUIRRA SARRIA, ADRAIANO LUIS MARTINS - Vistos. É incumbência dos exequentes a apresentação dos cálculos para instrumentalizar a execução, ato para o qual defiro prazo de 60 dias. Caso não disponha de todas as informações necessárias para elaboração dos cálculos, tais como planilhas e informes oficiais, pode o exequente pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16. Havendo recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. No silêncio, arquive-se.