Processo nº 00105826020248260053

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010582-60.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto de CDA - P.a.s. Importação e Exportação Ltda - Vistos. A procuração de fls. 10, indicada no formulário MLE, não outorga poderes para Ceroni, Martins e Ferraro Silva Sociedade de Advogados, 07.348.038/0001-07 realizar levantamento em nome de P.a.s. Importação e Exportação Ltda. Cumpra a exequente fls. 54. Intime-se. - ADV: ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA (OAB 389839/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010582-60.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto de CDA - Ceroni, Martins e Ferraro Silva Sociedade de Advogados - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 55, observando que o valor depositado é de R$14.332,95. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA (OAB 389839/SP)
4. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010582-60.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto de CDA - Ceroni, Martins e Ferraro Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 49: Indefiro. O formulário MLE apresentado não permite a expedição do levantamento pretendido, vez que apresentado em modelo desatualizado. O formulário apresentado deve ser correta e integralmente preenchido, vedadas quaisquer alterações ou supressão de informações. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos por meio de documento anexo à petição, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido pela emissão automatizada do MLE. O formulário atualizado se encontra disponível para download em - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. As instruções para preenchimento se encontram no Comunicado CG nº 12/2024 disponibilizado no DJE de 16.01.2024, fls. 155 e Comunicado Conjunto 341/2024. Providencie o exequente a apresentação de novo formulário, nos termos acima indicados. Intime-se. - ADV: ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA (OAB 389839/SP)
5. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0010582-60.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto de CDA - P.a.s. Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls. 50: Indefiro. O formulário MLE apresentado não permite a expedição do levantamento pretendido, vez que apresentado em modelo desatualizado. O formulário apresentado deve ser correta e integralmente preenchido, vedadas quaisquer alterações ou supressão de informações. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos por meio de documento anexo à petição, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido pela emissão automatizada do MLE. O formulário atualizado se encontra disponível para download em - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. As instruções para preenchimento se encontram no Comunicado CG nº 12/2024 disponibilizado no DJE de 16.01.2024, fls. 155 e Comunicado Conjunto 341/2024. Providencie o exequente a apresentação de novo formulário, nos termos acima indicados. Intime-se. - ADV: ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA (OAB 389839/SP)