Processo nº 00105852020218260053

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geisse Cristina de Sousa Menezes - Fls. 127/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012045-48.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 115/117, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Mayumi Idehara Gomes - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012097-44.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
5. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
6. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
7. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa da Silva Wagner - Fls. 169/191: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012100-96.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 157/159, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
8. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa da Silva Wagner - Fls. 169/191: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012100-96.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 157/159, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
9. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
10. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa da Silva Wagner - Fls. 169/191: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012100-96.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 157/159, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
11. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
12. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
13. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
14. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
15. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
16. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
17. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Cristina Aguiar Brito - Fls. 128/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012098-29.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 116/118, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
18. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
19. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
20. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
21. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Mayumi Idehara Gomes - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012097-44.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
22. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
23. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
24. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa da Silva Wagner - Fls. 169/191: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012100-96.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 157/159, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
25. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
26. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
27. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
28. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Cristina Aguiar Brito - Fls. 128/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012098-29.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 116/118, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
29. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
30. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
31. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
32. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Mayumi Idehara Gomes - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012097-44.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
33. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
34. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geisse Cristina de Sousa Menezes - Fls. 127/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012045-48.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 115/117, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
35. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geisse Cristina de Sousa Menezes - Fls. 127/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012045-48.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 115/117, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
36. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/13 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Kelly Daiane Poli - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012092-22.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
37. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luana Akemi Hazima Magri - Fls. 113/136: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012095-74.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 101/103, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
38. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luana Akemi Hazima Magri - Fls. 113/136: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012095-74.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 101/103, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
39. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
40. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
41. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
42. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Cristina Aguiar Brito - Fls. 128/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012098-29.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 116/118, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
43. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
44. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleide Fernandes Moreira Stocco - Fls. 160/183: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012089-67.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 148/150, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
45. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clodivaldo Felipe - Fls. 164/186: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012102-66.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 152/154, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
46. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleide Fernandes Moreira Stocco - Fls. 160/183: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012089-67.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 148/150, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
47. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clodivaldo Felipe - Fls. 164/186: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012102-66.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 152/154, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
48. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
49. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andreia Rodrigues de Souza Pasini - Fls. 119/141: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012094-89.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 105/107, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
50. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Célia Galvão de Castro Bezerra - Fls. 166/188: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012101-81.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 154/156, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
51. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleide Fernandes Moreira Stocco - Fls. 160/183: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012089-67.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 148/150, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
52. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clodivaldo Felipe - Fls. 164/186: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012102-66.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 152/154, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
53. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliane Sanches Aguiar Luzete - Fls. 185/207: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012091-37.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 173/175, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
54. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/09 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elza Kaori Nakashima - Fls. 126/148: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012096-59.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 114/116, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
55. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emerson Navarro Vizu - Fls. 124/146: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012104-36.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 112/114, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
56. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
57. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geisse Cristina de Sousa Menezes - Fls. 127/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012045-48.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 115/117, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
58. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/13 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Kelly Daiane Poli - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012092-22.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
59. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luana Akemi Hazima Magri - Fls. 113/136: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012095-74.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 101/103, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
60. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Mayumi Idehara Gomes - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012097-44.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
61. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
62. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa da Silva Wagner - Fls. 169/191: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012100-96.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 157/159, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
63. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
64. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
65. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
66. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
67. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Cristina Aguiar Brito - Fls. 128/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012098-29.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 116/118, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
68. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Cristina Aguiar Brito - Fls. 128/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012098-29.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 116/118, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
69. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
70. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
71. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
72. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samara Raquel Severino Squizatto - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012093-07.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
73. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
74. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Antonia Bueno Pereira - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012090-52.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
75. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Cristina Aguiar Brito - Fls. 128/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012098-29.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 116/118, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
76. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
77. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rogério Toroli - Fls. 129/151: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012099-14.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
78. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliane Sanches Aguiar Luzete - Fls. 185/207: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012091-37.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 173/175, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
79. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/09 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elza Kaori Nakashima - Fls. 126/148: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012096-59.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 114/116, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
80. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emerson Navarro Vizu - Fls. 124/146: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012104-36.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 112/114, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
81. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
82. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliane Sanches Aguiar Luzete - Fls. 185/207: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012091-37.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 173/175, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
83. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/09 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elza Kaori Nakashima - Fls. 126/148: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012096-59.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 114/116, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
84. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emerson Navarro Vizu - Fls. 124/146: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012104-36.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 112/114, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
85. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
86. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
87. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geisse Cristina de Sousa Menezes - Fls. 127/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012045-48.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 115/117, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
88. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geisse Cristina de Sousa Menezes - Fls. 127/150: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012045-48.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 115/117, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
89. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/13 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Kelly Daiane Poli - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012092-22.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
90. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luana Akemi Hazima Magri - Fls. 113/136: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012095-74.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 101/103, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
91. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luana Akemi Hazima Magri - Fls. 113/136: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012095-74.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 101/103, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
92. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Mayumi Idehara Gomes - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012097-44.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
93. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
94. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Zanetti de Almeida - Fls. 129/152: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012103-51.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 117/119, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
95. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa da Silva Wagner - Fls. 169/191: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012100-96.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 157/159, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
96. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa da Silva Wagner - Fls. 169/191: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012100-96.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 157/159, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
97. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleide Fernandes Moreira Stocco - Fls. 160/183: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012089-67.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 148/150, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
98. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clodivaldo Felipe - Fls. 164/186: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012102-66.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 152/154, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
99. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Garcia Ferrari Zanetti - Fls. 120/142: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012088-82.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 108/110, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
100. 30/06/2025 - Intimação
     Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
     Processo 0010585-20.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Mayumi Idehara Gomes - Fls. 122/144: tendo em vista que a C. 11ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 3012097-44.2024.8.26.0000, cumpra a Fazenda do Estado o quanto determinado na decisão de fls. 110/112, providenciando o recálculo e estorno do imposto de renda indevidamente retido, bem como retificando os respectivos lançamentos junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)