Alfredo Luiz Kugelmas e outros x Fernanda Saldanha Da Silva e outros

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010592-05.2019.5.03.0075 AUTOR: DANIEL DE LIMA MARTINS RÉU: FERNANDA SALDANHA DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4a6d97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. ERIKO SCARELLI DA SILVA   DESPACHO Vistos. Considerando que as executadas encontram-se em processo de recuperação judicial regularmente deferida, compete ao juízo universal da recuperação o controle sobre os atos que possam afetar o seu patrimônio, ainda que de forma indireta. A jurisprudência do c. STJ é no sentido de que todos os atos de constrição se submetem ao controle do juízo universal, como forma de garantir a viabilidade da recuperação judicial e da satisfação do próprio crédito. O § 7º-A, do referido artigo 6º, da Lei n. 11.101/205, dispõe que ainda que no tocante aos créditos não sujeitos à recuperação judicial, será da competência do juízo universal determinar a suspensão de atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão previsto no artigo 6º, § 4º, que será implementada mediante a cooperação jurisdicional. Dessa forma referido crédito também deve ser habilitado perante o juízo universal da recuperação, devendo os atos de constrição se submeterem ao controle daquele Juízo como forma de garantir a viabilidade da recuperação judicial e da satisfação do próprio crédito, já que a fixação dos parâmetros de pagamento dos créditos não concursais são de competência do juízo da recuperação judicial. Nesse contexto, dispõe o art. 47 da Lei nº 11.101/05, "a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Assim, não obstante o crédito extraconcursal (constituído após o deferimento da recuperação) não se submeta ao plano de recuperação judicial, o juízo universal também deve exercer, quanto a este, o controle sobre os atos de constrição. Desta forma, e não se verificando resultado útil ao acesso à ferramenta SNIPER por esse Juízo, já que escapa à competência respectiva invadir os limites de constrição do Juízo Universal, indefiro o requerimento formulado nesse momento processual.  Intimem-se. POUSO ALEGRE/MG, 10 de julho de 2025. LIZA MARIA CORDEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIEL DE LIMA MARTINS
   
3. 11/07/2025 - Edital
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010592-05.2019.5.03.0075 AUTOR: DANIEL DE LIMA MARTINS RÉU: FERNANDA SALDANHA DA SILVA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO   O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010592-05.2019.5.03.0075, em que litigam as partes acima identificadas, e, estando o(s) réu(s) FERNANDA SALDANHA DA SILVA , 17.749.554/0001-99 em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(s), pelo presente edital,  para tomar ciência do Despacho ID d4a6d97 proferido nos autos.      A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site: http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071002241884400000221934870 Despacho Despacho 25063014274023000000221085072 Manifestação Daniel Manifestação 25051922065055100000217847078 0010592-05.2019.5.03.0075 15.05.2025 Manifestação 25051613525797800000217655647 Intimação Intimação 25051216170372200000217209478 Intimação Intimação 25051216170289700000217209475 Intimação Intimação 25051216170207800000217209472 Intimação Intimação 25050818443452900000216996442 Despacho Despacho 25050811170662300000216932654 Certidão SLJ Certidão 25043019234390800000216421337 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25043019204312600000216421172 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25043019204311200000216421171 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25043019204309700000216421170 Certidão - remessa ao SLJ Certidão 25041112002929500000215216926 Despacho Despacho 25040311195408800000214536925 manifestação Manifestação 25040223405296800000214508759 Concordância Manifestação 25033115042586200000214218783 Intimação Intimação 25032421495494600000213672335 Despacho Despacho 25032420542586400000213670422 0010592-05.2019.5.03.0075 17.03.2023 Manifestação 25031815131135400000213151663 Manifestação Manifestação 25031413264324100000212882821 Intimação Intimação 25022722574303600000211960519 Decisão Decisão 25021910585517600000211178374 0022816-69.2020.8.26.0100 - Certidão de objeto e pé recuperação judicial - Supricel Logística Documento Diverso 25021314201591400000210749429 1025650-49.2017.8.26.0224 - Homologação plano recuperacional - Rapido Transpaulo Documento Diverso 25021314201468100000210749425 Empresas em recuperação judicial Manifestação 25021314194115800000210749342 Intimação Intimação 25020516340182300000210120590 Intimação Intimação 25020423052482900000210044301 Despacho Despacho 25020417481372900000210029287 Manifestação Manifestação 25012822093711900000209499065 Despacho art.203 CPC Intimação 24042513404876400000190892523 Manifestação Manifestação 24042223214089200000190632916 RETIRADA RESTRIÇÕES Certidão 24021610213339600000185729871 RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO - EXCLUSÃO Certidão 24021610203549900000185729701 Intimação Intimação 24021515275339900000185672255 Despacho Despacho 24020916251600700000185530737 Intimação Intimação 24012214222140700000184195618 Intimação Intimação 24012214222128100000184195617 Intimação Intimação 24012214222116600000184195616 Intimação Intimação 24012214222106200000184195615 Intimação Intimação 24012214222095400000184195614 Edital de Intimação Edital 24012214222082000000184195612 Intimação Intimação 24012214222071000000184195611 Sentença Sentença 24011912275105800000184106478 Intimação Intimação 23121114591105600000182857073 Certidão - cadastro do procurador da 6ª executada Certidão 23121114560628800000182856581 Despacho Despacho 23121110565531200000182812362 Procuração suprirt Procuração 23110710314076300000180617830 Contrato Social Rapido Transpaulo Contrato Social 23110710314020800000180617827 Certidão baixa cnpj Suprirt Participacoes Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23110710313969100000180617823 Habilitação e impugnação idpj Manifestação 23110710310728600000180617763 Intimação Intimação 23101312252936200000179124321 CITAÇÃO IDPJ Intimação 23101312252927000000179124320 Certidão - inclusão sócios no polo passivo Certidão 23101312214378300000179124095 Intimação Intimação 23101115294494600000179065206 Despacho Despacho 23101110415300500000179024735 Manifestação Manifestação 23100923342623700000178901928 Certidão - retificação do polo passivo Certidão 23100315522345200000178481374 Despacho Despacho 23092917285490200000178277445 Manifestação Manifestação 23092720581966400000178116109 Despacho art. 203 Intimação 23082312022696400000175657604 DILIGÊNCIAS ELETRÔNICAS Certidão 23082311463890100000175655337 Intimação Intimação 23082311361616300000175653941 Edital de Intimação Edital 23080813091647000000174710270 Intimação Intimação 23080717544489700000174653085 Sentença Sentença 23080711525293000000174604052 Manifestação do reclamante Manifestação 23072620081675300000173959798 impugnação aos Embargos Impugnação 23042423274686200000167674187 Intimação Intimação 23041220110696900000166996353 Comprovação RJ Rapido Transpaulo Documento Diverso 23041217331554000000166986641 Embargos à Execução Embargos à Execução 23041217325484200000166986618 Decisão 14.03.23 - Comprovação RJ Documento Diverso 23041217265672800000166985776 Decisão 28.10.22 - comprovação RJ Documento Diverso 23041217265637500000166985773 Comprovação recuperação judicial Supricel Logística Documento Diverso 23041217265527800000166985764 Embargos à Execução Embargos à Execução 23041217161666300000166984292 Edital de Intimação Edital 23040312554193200000166448444 Intimação Intimação 23033120503560800000166396407 Decisão Decisão 23033114174474000000166355658 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23033000105081300000166217844 Despacho Despacho 23031713323417900000165352769 Edital Edital 23030210071271300000164256395 Intimação Intimação 23022722323786200000164044407 Despacho Despacho 23022413102392300000163888299 Memória de cálculos Documento Diverso 23021015371284200000163202747 Manifestação cálculos Manifestação 23021015364754300000163202652 Intimação Intimação 23020209325208500000162606240 Intimação Intimação 23020209325189800000162606239 planilha de cálculos Planilha de Cálculos 22110411262690400000158686605 Manifestação Manifestação 22110411254863100000158686548 Intimação Intimação 22110407353014700000158656980 Decisão Decisão 22110320503802300000158646393 Intimação Intimação 22100711160661200000157142491 Despacho Despacho 22100709472116700000157131082 Manifestação Manifestação 22100620502133500000157118103 0010592 05 2019 5 03 0075 - FERNANDA SALDANHA - MUDOU-SE_0477 Documento Diverso 22091405024336700000155572626 Certidão Certidão 22091405023418900000155572625 Intimação Intimação 22082610583783900000154453839 Intimação Intimação 22082510510032300000154367512 Despacho Despacho 22082510334662000000154365020 manifestação CTPS assinada Manifestação 22081122043810700000153591138 Intimação Intimação 22072616484479200000152589844 Despacho Despacho 22072615172451900000152575917 0010592-05.2019.5.03.0075 Fernanda Saldanha - Mudou-se-4 Documento Diverso 22072613543490500000152565433 Certidão de juntada EBCT Certidão 22072613541756900000152565405 Intimação Intimação 22062308155304100000150473374 Despacho Despacho 22062208594926600000150379526 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22061416443775200000149974876 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 22060209050100000000149476279 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 22060209045900000000149476278 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 22060209045800000000149476277 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 22050900000000000000149476275 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 22043017463000000000149476273 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 21041410221800000000149476270 Capa de Processo Documento Diverso 21041410221700000000149476267 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 21041315391800000000149476269 Certidão de Remessa Certidão 21031915324171700000149476253 Certidão Certidão 21030510262451400000149476264 Intimação Intimação 21030510250693400000149476261 Intimação Intimação 21030417235088700000149476258 Decisão Decisão 21030416081748900000149476255 Agravo de instrumento em rr Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 21012916350456000000149476251 Petição renúncia Manifestação 21010511413897500000149476241 URGENTE Recuperação Judicial da Logística Manifestação 20121615133797700000149476249 Liminar RJ - Logística Documento Diverso 20121615154589000000149476321 Intimação Intimação 20121520265004100000149476247 Certidão de publicação de RR Certidão 20121518544227000000149476245 Decisão Notificação 20121116051588300000149476244 Decisão Decisão 20111810474257500000149476239 Recurso de Revista Recurso de Revista 20111017185587400000149476237 Intimação Intimação 20102618161109600000149476233 Intimação Intimação 20102618161102600000149476232 Intimação Intimação 20102618161095900000149476230 Intimação Intimação 20102618161088200000149476227 Acórdão Acórdão 20090617245260700000149476222 Publicação de Pauta Certidão 20101513554730100000149476221 Pedido de isenção comprovação Manifestação 20091716260724400000149476218 04. Edital rol de credores recuperação judicial Documento Diverso 20091716280939800000149476288 05. Certidão de processos trabalhistas trt 15 Documento Diverso 20091716280939900000149476298 Certidão de processos cíveis Documento Diverso 20091716280939900000149476308 Certidão de processos trabalhistas trt 17 Documento Diverso 20091716280939900000149476299 Certidão de processos trabalhistas trt 24 Documento Diverso 20091716280939900000149476300 Certidão processos trabalhistas trt 2 Documento Diverso 20091716280940000000149476304 Certidão processos trabalhistas trt 3 Documento Diverso 20091716280940000000149476314 Saldo bancário - Bradesco - 01 e 02.2020 Documento Diverso 20091716280940000000149476306 Saldo bancário - Bradesco - 03.2020 Documento Diverso 20091716280940000000149476290 Saldo bancário - Bradesco - 04.2020 Documento Diverso 20091716280940100000149476294 Saldo bancário - Paulista - 01.2020 Documento Diverso 20091716280940100000149476316 Saldo bancário - Paulista - 02.2020 Documento Diverso 20091716280940100000149476287 Saldo bancário - Paulista - 03 e 04.2020 Documento Diverso 20091716280940200000149476317 RJ Rtp - certidão de objeto e pé Documento Diverso 20091716283268500000149476312 Intimação Intimação 20090818564812400000149476214 Decisão - indeferida justiça gratuita - regularizar preparo Decisão 20090814495987500000149476209 Petição renúncia Manifestação 20082611563624100000149476205 Procuração Procuração 20082611564979700000149476285 Procuração Procuração 20082611564979700000149476280 Decisão Decisão 20082106212584400000112409314 Contraminuta de Agravo de Instrumento Contraminuta 20082017371971800000112394225 Prova Emprestada Prova Emprestada 20082017380269100000112394282 Intimação Intimação 20080407124839600000111367551 Agravo de instrumento em recurso ordinário Rapido Transpaulo Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 20080314422058200000111328603 Intimação Intimação 20072020482521000000110587239 Despacho Despacho 20072016284135400000110565923 Contrarrazões do RO Rcte Contrarrazões 20071518054779900000110340070 Pedido de preclusão Manifestação 20070917120278400000110005240 Intimação Intimação 20070608524974600000109691055 Despacho Despacho 20070607101747600000109687896 Impugnação a Justiça Gratuita Impugnação 20070214032873800000109564978 Intimação Intimação 20061810295723600000108669340 Intimação Intimação 20061810295702300000108669338 Despacho Despacho 20061512243941300000108406610 Seguro desemprego Manifestação 20060813265426600000108046114 Retificação Documento Diverso 20060813342280900000108046203 Ro Manifestação 20060319053015700000107826892 Comprovação recuperação judicial Documento Diverso 20060319065824300000107826985 Inteiro Teor Recuperação judicial Documento Diverso 20060319070171600000107826991 Objeto e Pé Recuperação Judicial Documento Diverso 20060319070696700000107826997 1 Trimestre de 2019 Documento Diverso 20060319071520400000107827010 Balanço patrimônio - 2019 Documento Diverso 20060319072029800000107827018 Extrato BB - 01.2019 Documento Diverso 20060319072600400000107827022 Extrato BB - 02.2019 Documento Diverso 20060319073577800000107827034 Extrato BB - 03.2019 Documento Diverso 20060319074110400000107827039 Extrato BB - 04.2019 Documento Diverso 20060319074987600000107827047 Extrato BB - 05.2019 Documento Diverso 20060319075623600000107827055 Extrato BB - 06.2019 Documento Diverso 20060319080235800000107827076 Extrato BB - 07.2019 Documento Diverso 20060319081180800000107827095 Extrato BB 1 - 03.2019 Documento Diverso 20060319081903200000107827115 Extrato BB 1 - 08.2019 Documento Diverso 20060319082687100000107827126 Primeiro trimestre - balanço - 2019 Documento Diverso 20060319083401400000107827135 Saldo bancário - Bradesco - 01 e 02.2020 Documento Diverso 20060319084226600000107827142 Saldo bancário - Bradesco - 03.2020 Documento Diverso 20060319085187700000107827149 Saldo bancário - Bradesco - 04.2020 Documento Diverso 20060319085847300000107827163 Saldo bancário - Paulista - 01.2020 Documento Diverso 20060319090462700000107827166 Saldo bancário - Paulista - 02.2020 Documento Diverso 20060319091085000000107827183 Saldo bancário - Paulista - 03 e 04.2020 Documento Diverso 20060319091629800000107827194 Certidão de processos cíveis Documento Diverso 20060319092250000000107827206 Certidão processos trabalhistas trt 3 Documento Diverso 20060319092785200000107827215 DEVOLUÇÃO DE CTPS Certidão 20052813274425300000107429099 Retificação CTPS Certidão 20052515563247200000107183194 ENTREGA DA CTPS Certidão 20052217435765500000107096659 Intimação Intimação 20052023351060500000106956430 Sentença Sentença 20052018014851500000106944364 Despacho art.203 do CPC Certidão 20051407444191500000106551993 Contrarrazões a Embargos de Declaração Contrarrazões 20051315584947300000106525043 Seguro desemprego Manifestação 20051314350023300000106512795 Intimação Intimação 20050423060996900000106078683 Despacho Despacho 20042919291404200000105949463 Ed Rápido Transpaulo Embargos de Declaração 20042717545763800000105857956 Habilitação Solicitação de Habilitação 20041416251653500000105515406 Procuração Procuração 20041416255160000000105515423 Procuração Procuração 20041416255317500000105515427 Intimação Intimação 20033016010835600000105139574 Intimação Intimação 20033016010823800000105139573 Intimação Intimação 20033016010812900000105139572 Intimação Intimação 20033016010802200000105139571 Despacho Despacho 20031706561436200000104595156 Negativa do Seguro Desemprego e FGTS Manifestação 20031011563447000000104161000 Negativa do Seguro Desemprego Documento Diverso 20031012010019800000104161355 Intimação Intimação 20021806564156100000103061526 Intimação Intimação 20012409583012000000101582205 Despacho Despacho 20012008581387400000101276281 Juntada do nº do PIS Manifestação 19121618195917800000100530162 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19121618243882400000100530188 Despacho Notificação 19121010194341100000100127526 Despacho Despacho 19121006461061400000100113632 Sentença Sentença 19100215380850400000096031969 JUNTADA DA CTPS DA TESTEMUNHA Manifestação 19100310410518800000096074703 CTPS TESTEMUNHA Documento Diverso 19100310434816100000096074961 Ata da Audiência Ata da Audiência 19100214211204200000096019925 Impugnação a Contestação da 2ª e 3ª Reclamada Impugnação 19100200315136900000095970940 Contraprova Sócio Supricel Documento Diverso 19100200333187500000095970942 Contraprova Sócio Supricel Documento Diverso 19100200353875800000095970951 Contraprova Resposbilidade das Reclamadas Documento Diverso 19100200344275600000095970944 Juntada cartas de preposição Manifestação 19091109445594200000094627233 Carta de Preposição Carta de Preposição 19091109453970200000094627287 Carta de Preposição Carta de Preposição 19091109454286300000094627293 Ata da Audiência Ata da Audiência 19091009325396100000094533943 AR Fernanda Saldanha da Silva Aviso de Recebimento (AR) 19082609432852500000093510234 Certidão de juntada Certidão 19082609425508400000093510192 Código de rastreamento Certidão 19081408535843100000092845272 Notificação encaminhada à SML Certidão 19080717072936300000092463440 Notificação Notificação 19080716521626600000092461138 Ata da Audiência Ata da Audiência 19080713120759500000092426002 Juntada de preposição Manifestação 19080608570885200000092307991 Carta de Preposição Carta de Preposição 19080608584058000000092308103 Carta de Preposição Carta de Preposição 19080608584588200000092308110 Notificação Notificação 19072514352859500000091672889 Despacho Despacho 19072308425396100000091480079 Juntada cartas de preposição Manifestação 19072210510705100000091410267 Carta de Preposição RTP Carta de Preposição 19072210515110600000091410334 Carta de Preposição Logística Carta de Preposição 19072210520131200000091410370 Devolução de mandado de ID 068c5ec Certidão 19071916400858600000091371973 Endereço Reclamada Manifestação 19071823032809100000091314435 Mandado Mandado 19071208260052600000090994046 Ata da Audiência Ata da Audiência 19071110352101900000090955652 Contestação Supricel Contestação 19070811545812700000090806073 Contrato Social Contrato Social 19070811554474400000090806092 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 19070811554682500000090806097 Contestação 2ª Reclamada RTP Contestação 19070811533556900000090805986 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 19070811542608300000090806006 Contrato Social Contrato Social 19070811543130000000090806012 Solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 19070811510565400000090805775 Procuração Rápido Transpaulo Procuração 19070811515127000000090805823 Procuração Pública - Supricel Logística Procuração 19070811520153500000090805844 Procuração Supricel Logística Procuração 19070811521127300000090805856 Notificação Notificação 19070110192009500000090402063 Notificação Notificação 19070110191972300000090402061 Notificação Notificação 19070110191923100000090402058 Intimação Intimação 19070110191880000000090402056 Decisão Decisão 19062715460435400000090284259 Petição Inicial Petição Inicial 19062512454654000000090083962 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19062512491665000000090084322 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19062512492474600000090084340 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 19062512485051500000090084273 EXTRATO MENSAL Documento Diverso 19062512501638500000090084430 registro de funcionários Documento Diverso 19062512515287100000090084617 registro de funcionários Documento Diverso 19062512520903200000090084653 registro de funcionários Documento Diverso 19062512522661500000090084686 nota fiscal Documento Diverso 19062512524651900000090084725 Procuração Procuração 19062512483431800000090084249 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19062512482861600000090084240 comprovação de funções do gerente Documento Diverso 19062512541148200000090084898   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara.   POUSO ALEGRE/MG, 10 de julho de 2025. LUCIANA VASCONCELOS MACHADO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDA SALDANHA DA SILVA