Lucas Divino Ferreira Pires e outros x Consorcio Agis - Kpe - Nova Engevix e outros

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL ATSum 0010601-33.2025.5.03.0082 AUTOR: PEDRO JOSE DE MELO RÉU: CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a36371 proferido nos autos. Vistos os autos. Reportando-se à petição do reclamante no id 6942ebe, o artigo 473, § 3º, do CPC, dispõe que "para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia". Nesse sentido, temos a seguinte jurisprudência do Eg. TRT-3: "INSALUBRIDADE. ATIVIDADES EMPRESARIAIS ENCERRADAS. IMPOSSIBILIDAD DE PECÍCIA IN LOCO. PROVA PERICIAL INDIRETA. VALIDADE. O art. 195 da CLT exige apenas que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade sejam feitas por meio de perícia, mas não que esta se realize obrigatoriamente no local de trabalho do empregado. Encerradas as atividades da reclamada e impossibilitada a realização da diligência in loco, permite-se ao perito do Juízo fornecer elementos de prova suficientes para formar o livre convencimento do julgador, no sentido da existência da atividade insalubre, utilizando-se de todos os meios necessários autorizados pelo art. 473, § 3º, do CPC/2015, partindo de sua experiência profissional e de seus próprios conhecimentos técnicos. Entendimento contrário poderia, inclusive, implicar a obstrução do direito da parte autora de produzir provas dos fatos que fundamentam seu pedido, não podendo o autor ser prejudicado pelo fechamento do estabelecimento que o empregou. Uma vez produzida a prova indireta - sem a constatação de nenhum elemento que a vicie - cabe à reclamada demonstrar que as circunstâncias do processo, em que a prova original foi produzida, distinguem-se, de forma relevante, da situação fática vivida pelo obreiro na ré. No caso dos autos, a reclamada não se desvencilhou de seu ônus probatório. Em sentido oposto, a prova testemunhal revelou que as atividades desempenhadas pelo autor eram similares àquelas realizadas pelo paradigma, na gráfica diligenciada no processo utilizado, devendo prevalecer, assim, as conclusões técnicas exaradas no laudo pericial indireto". (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010978-71.2018.5.03.0042 (ROT); Disponibilização: 22/10/2021, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1106; Órgão Julgador: Decima Primeira Turma; Relator(a)/Redator(a) Des.Antonio Gomes de Vasconcelos) Destarte, poderá o expert, se for constatado que as condições no local não correspondem ao do período laborado pelo autor, em função da modificação do ambiente em função do alegado encerramento das atividades, valer-se de meios indiretos para realização da perícia, com fulcro no dispositivo e jurisprudência supracitadas. Mantenho, pois, a perícia INDIRETA, conforme já informado pelo perito nos autos. Intimem-se as partes e o perito, que deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 10 dias. Tendo em vista a necessidade de realização de perícia, não se tendo, assim, a inequívoca previsão de quando o processo estará em condições para a coleta da prova oral, resolvo, como medida de aperfeiçoamento do fluxo processual - e com fincas no princípio da razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CRFB – determinar a inclusão deste feito em pauta administrativa, para o dia 22/08/2025 08:00, dispensado o comparecimento das partes e de seus procuradores. Quando da inclusão definitiva dos autos em pauta para a audiência de instrução, as partes serão devidamente intimadas ao comparecimento.   INTIMEM-SE.   asa MONTE AZUL/MG, 14 de julho de 2025. LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
   - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.
   - ELERA RENOVAVEIS MINAS GERAIS S.A.
   - CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX
   
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL ATSum 0010601-33.2025.5.03.0082 AUTOR: PEDRO JOSE DE MELO RÉU: CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb215f7 proferido nos autos. Vista ao perito sobre a manifestação do reclamante de id:6942ebe, pelo prazo de 05 dias. MONTE AZUL/MG, 13 de julho de 2025. DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
   - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.
   - ELERA RENOVAVEIS MINAS GERAIS S.A.
   - CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX
   
4. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL ATSum 0010601-33.2025.5.03.0082 AUTOR: PEDRO JOSE DE MELO RÉU: CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c095e proferido nos autos. Vista às partes sobre a manifestação do perito de id:446dd66, devendo manifestar no prazo de 02 dias, presumindo o silêncio como concordância. MONTE AZUL/MG, 08 de julho de 2025. DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
   - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.
   - ELERA RENOVAVEIS MINAS GERAIS S.A.
   - CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX
   
5. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL ATSum 0010601-33.2025.5.03.0082 AUTOR: PEDRO JOSE DE MELO RÉU: CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c095e proferido nos autos. Vista às partes sobre a manifestação do perito de id:446dd66, devendo manifestar no prazo de 02 dias, presumindo o silêncio como concordância. MONTE AZUL/MG, 08 de julho de 2025. DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PEDRO JOSE DE MELO
   
6. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL ATSum 0010601-33.2025.5.03.0082 AUTOR: PEDRO JOSE DE MELO RÉU: CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6382337 proferido nos autos. Vista ao reclamante sobre a manifestação da reclamada de id:555d933 pelo prazo de 05 dias e dê-se ciência ao perito.  MONTE AZUL/MG, 04 de julho de 2025. DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PEDRO JOSE DE MELO