Sethac - Sindicato Dos Empregados Em Turismo E Hospitalidade Asseio E Conservacao De Governador Valadares E Regiao x Djalma Florencio Diniz e outros

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010643-59.2022.5.03.0059 : SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a42533 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS   Vistos.   ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos declaratórios opostos por SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO, porque próprios e tempestivamente opostos.   MÉRITO A parte embargante alega omissão no despacho #id:35d58fe, sob a justificativa de ausência de apreciação dos argumentos e provas apresentados. Sem razão. Não se vislumbra a existência de omissões na decisão prolatada. É cediço que os embargos declaratórios prestam-se a sanar eventuais vícios da decisão hostilizada e integralizar a prestação jurisdicional, caso exista obscuridade, omissão ou contradição no julgado (art. 1022, do CPC), o que, friso, não é o cenário dos autos. Com efeito, os documentos e argumentos  mencionados pelo embargante foram examinados acuradamente  pelo juízo, que entendeu pela impropriedade das medidas pleiteadas, e, por conseguinte, indeferiu-as. Não há, portanto, a alegada omissão que justificaria o incidente ora analisado. Ante o exposto, nego provimento aos aclaratórios manejados pelo autor.   CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios manejados por SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACÃO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO, para, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo conforme teor da fundamentação retro expendida, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. GOVERNADOR VALADARES/MG, 23 de maio de 2025. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010643-59.2022.5.03.0059 : SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cbca2a proferido nos autos. Vistos. Intimem-se os credores para, no prazo de 5 dias, manifestarem acerca das impugnações do Sethac aos cálculos. GOVERNADOR VALADARES/MG, 25 de abril de 2025. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA