Kitzberger, Morais & Xavier Advogados Associados e outros x Matheus Viniccius Ribeiro Petriv

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 268) DEFERIDO O PEDIDO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 268) DEFERIDO O PEDIDO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI5 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902   Autos nº. 0010651-62.2022.8.16.0014   Processo:   0010651-62.2022.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$69.562,78 Exequente(s):   LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A KITZBERGER, MORAIS & XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s):   MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV I – A parte exequente, em mov. 265, pugna pelo acionamento do sistema SNIPER para busca de bens do executado. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Paraná tem firmado o entendimento de ser necessário o esgotamento prévio das medidas ordinárias para satisfação da dívida a fim de possibilitar a busca de bens através do sistema SNIPER. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÕES E RECURSOS ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – FUNCIONAMENTO E ALCANCE CUJOS CONTORNOS CARECEM AINDA DE PRECISÃO – POSSIBILIDADE DE ATINGIR DIREITOS DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE – BUSCA ATRAVÉS DE MECANISMOS DIVERSOS DE PESQUISA AINDA NÃO EXAURIDA – CONTEXTO INICIAL QUE RECLAMA CAUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0036402-59.2023.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - J. 11.12.2023, destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS JUDICIAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO NOS SISTEMAS SNIPER, CCS-BACEN E SREI. DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS ORDINÁRIAS PARA LOCALIZAR BENS A FIM DE QUITAR A DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER E DA FERRAMENTA CCS-BACEN. INDEFERIMENTO DA PESQUISA NO REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE NÃO REQUER RESERVA DE JURISDIÇÃO. BUSCA QUE COMPETE À PARTE INTERESSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0052772-16.2023.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: SUBSTITUTO JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 05.02.2024, destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CONVENIADOS (CCS-BACEN, SNIPER E CNIB). FALTA DE USO E ESGOTAMENTO DOS MEIOS USUAIS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD). CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN). EMPREGO DA FERRAMENTA QUE SE MOSTRA VIÁVEL PARA BUSCA DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). FERRAMENTA QUE PERMITE O AVANÇO A DADOS SENSÍVEIS DE TERCEIROS ALHEIOS AO PROCESSO. COMPROVAÇÃO DA OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL INDISPENSÁVEL. NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO ENDOPROCESSUAL. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS PELO STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.377.507/SP. POSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO, DE UTILIZAÇÃO APENAS DO SISTEMA CCS-BACEN. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0053669-44.2023.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 15.04.2024, destaquei) No caso em apreço, fora realizada busca por bens passíveis de penhora através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, infrutíferas. Nesse sentido, defiro o pedido de busca SNIPER. II – Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, indique por meio de seu advogado, o paradeiro da motocicleta YAHAMA/FACTOR, ciente de que seu silêncio (ou seja, a falta de justificativa fundamentada) importará aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito