Fernando Italo Rocha Ferreira x Elevemed Produtos Medicos Ltda

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva ROT 0010669-49.2024.5.03.0136 RECORRENTE: FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA E OUTROS (1) EMENTA: AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DOCUMENTO IMPRÓPRIO PARA O RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT, o "depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo". A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por sua vez, prevê que deverá ser utilizado o modelo único padrão estabelecido na Instrução Normativa 36 do TST. A não apresentação da prova de recolhimento do depósito recursal, pela via correta e no prazo previsto para o recurso interposto, resulta em deserção, não sendo o caso de deferir prazo para regularização do preparo, conforme tese firmada no recente julgamento do Tema 3 deste Tribunal: "o preparo tanto em relação às custas quanto ao depósito recursal deve ser realizado e comprovado no prazo alusivo ao recurso, não tendo aplicação o disposto no § 4o do artigo 1.007 do CPC tendo em vista a existência de norma processual trabalhista regulando a matéria (§ 1o do art. 789 da CLT e art. 7o da Lei n. 5.584/70). Somente a insuficiência do preparo realizado e/ou o equívoco no preenchimento das guias correspondentes ao recolhimento das custas e do depósito recursal autorizam a intimação da parte para sanar o vício no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias (§§ 2o e 7o do art. 1.007 do CPC)". A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do recurso interposto pela reclamada, porque deserto e do recurso do reclamante, porque adesivo. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025.   JOSE JESUS DE LIMA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA
   
3. 15/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010669-49.2024.5.03.0136 : FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA : ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89494e2 proferida nos autos. PROCESSO: 0010669-49.2024.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. RENATO PITANGA GUEDES D E C I S Ã O Vistos e examinados os autos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) ré(s)  RÉU: ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA.  Dê-se vista à(s) parte(s) contrária(s) do(s) Recurso(s) Ordinário(s) ora interposto(s), prazo legal. I Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal da 3a Região, com as cautelas de estilo. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010669-49.2024.5.03.0136 : FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA : ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA DESTINATÁRIO(A): FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA   PROCESSO: 0010669-49.2024.5.03.0136 CLASSE:  AUTOR: FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA RÉU: ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO JUDICIAL - PJe Fica a parte destinatária intimada do remanejamento da pauta com audiência Instrução por videoconferência redesignada para o dia 08/05/2025 09:10 horas, nos termos do ato ordinatório #id:807a700.   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  0010669-49.2024.5.03.0136  : FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA  : ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA      36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA DOS GOITACAZES, 1475, 13, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-055 TEL.: (31) 33307536 - EMAIL: varabh36@trt3.jus.br ATO ORDINATÓRIO - PJE De ordem do MM Juiz(a) da 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, e considerando a necessidade de remanejamento da pauta, fica a audiência de Instrução por videoconferência redesignada para o dia 08/05/2025 09:10 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL, mantidas todas as orientações de acesso à videoconferência pela plataforma Zoom já registradas nos autos. Intimem-se as partes e procuradores, aquelas diretamente, se possível por mandado, com as cautelas de estilo e mesmas cominações anteriores. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação e convite, conforme declaração das partes de ID 366a344. Após, aguarde-se a audiência.   Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a)  da 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Lei 11.419/2006 BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. JUCILENE CARNEIRO NUNES Secretário de Audiência BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. JUCILENE CARNEIRO NUNES Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA
   
6. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010669-49.2024.5.03.0136 : FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA : ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA DESTINATÁRIO(A): ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA   PROCESSO: 0010669-49.2024.5.03.0136 CLASSE:  AUTOR: FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA RÉU: ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO JUDICIAL - PJe Fica a parte destinatária intimada do remanejamento da pauta com audiência Instrução por videoconferência redesignada para o dia 08/05/2025 09:10 horas, nos termos do ato ordinatório #id:807a700.   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  0010669-49.2024.5.03.0136  : FERNANDO ITALO ROCHA FERREIRA  : ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA      36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA DOS GOITACAZES, 1475, 13, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-055 TEL.: (31) 33307536 - EMAIL: varabh36@trt3.jus.br ATO ORDINATÓRIO - PJE De ordem do MM Juiz(a) da 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, e considerando a necessidade de remanejamento da pauta, fica a audiência de Instrução por videoconferência redesignada para o dia 08/05/2025 09:10 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL, mantidas todas as orientações de acesso à videoconferência pela plataforma Zoom já registradas nos autos. Intimem-se as partes e procuradores, aquelas diretamente, se possível por mandado, com as cautelas de estilo e mesmas cominações anteriores. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação e convite, conforme declaração das partes de ID 366a344. Após, aguarde-se a audiência.   Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a)  da 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Lei 11.419/2006 BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. JUCILENE CARNEIRO NUNES Secretário de Audiência BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. JUCILENE CARNEIRO NUNES Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELEVEMED PRODUTOS MEDICOS LTDA