Sethac - Sindicato Dos Empregados Em Turismo E Hospitalidade Asseio E Conservacao De Governador Valadares E Regiao x Djalma Florencio Diniz e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010669-57.2022.5.03.0059 AUTOR: SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO RÉU: DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (4) Nos termos do art.203, § 4º do CPC, fica V. S.ª  intimada(o) para contraminutar o agravo de petição interposto pela parte contrária, no prazo legal. GOVERNADOR VALADARES/MG, 14 de julho de 2025. LUCAS CARMACIO AZARIAS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR
   
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010669-57.2022.5.03.0059 : SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab767d proferido nos autos. Vistos. Convolam-se em penhora os valores bloqueados pelas incursões da ferramenta SISBAJUD. Dessa feita, intimem-se as partes pelo prazo legal. GOVERNADOR VALADARES/MG, 21 de maio de 2025. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO
   
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010669-57.2022.5.03.0059 : SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab767d proferido nos autos. Vistos. Convolam-se em penhora os valores bloqueados pelas incursões da ferramenta SISBAJUD. Dessa feita, intimem-se as partes pelo prazo legal. GOVERNADOR VALADARES/MG, 21 de maio de 2025. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA
   - DJALMA FLORENCIO DINIZ
   - DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR
   - PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A.
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010669-57.2022.5.03.0059 : SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47def75 proferida nos autos. Vistos. Com razão o exequente em sua manifestação #id:2f6eac8 . Compulsando os autos, verifica-se que não consta na Sentença id. fcb2d44 deliberação quanto aos juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios arbitrados. Contudo, conforme consta no manual dos cálculos trabalhistas deste Eg. TRT 3ª Região, disponível em https://portal.trt3.jus.br/internet, SERVIÇOS, CÁLCULOS JUDICIAIS, Manual de Cálculos Judiciais, quando arbitrados em valor fixo ou em percentual incidente sobre um valor que não guarda relação com crédito final liquidado, os honorários advocatícios podem sofrer correção na forma do art. 1º da Lei 6899/81. Esse é também o entendimento Sumulado pelo STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. (Súmula 254) Observe-se ainda, que na ADC 58, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante ficou decidido que a correção monetária incide desde o vencimento de cada obrigação, observado o teor da Súmula 381 do C. TST, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decidido pelo STF,  observando-se o teor das Súmulas 200, 381 e 439 do TST e 15 do TRT 3ª Região. Não ocorrerá incidência de juros de 1% a.m., na fase processual, nos termos do art. 883 da CLT, a fim de evitar “bis in idem”, já que a SELIC engloba correção e juros (art. 406 do Código Civil). Assim, arbitrados os honorários advocatícios por quantia certa, e coadunando-se ao entendimento da ADC 58, haverá tão somente a aplicação da SELIC, que engloba correção e juros, a partir do ajuizamento da demanda. Por conseguinte,  considerando que os cálculos #id:58e9010 #id:f97fae7   observaram os critérios acima citados, homologo-os. Fixo a execução em R$7.518,72  posicionados em 30/04/2025. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do(a) procurador(a), via DJEN, para, no prazo de 48 horas (art. 880, da CLT), quitar o débito ou garantir a execução (art. 882, da CLT), sob pena de penhora, nos termos do art. 883, da CLT e inclusão do nome no sistema de proteção  o ao crédito SERASA e no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme artigo 883-A da CLT. GOVERNADOR VALADARES/MG, 25 de abril de 2025. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO