Damiao Xavier e outros x Elza De Jesus Gomes e outros

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO   DAMIAO XAVIER Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica V. Sa. intimado para ciência da penhora efetuada, descrito no auto de penhora de id 12bc250, suficiente para a garantia da execução. PATROCINIO/MG, 24 de julho de 2025. SANDRA MARIA RABELO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DAMIAO XAVIER
   
3. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO   MANOEL ROSA GOMES Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica V. Sa. intimado para ciência da penhora efetuada, descrito no auto de penhora de id 12bc250, suficiente para a garantia da execução. PATROCINIO/MG, 24 de julho de 2025. SANDRA MARIA RABELO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MANOEL ROSA GOMES
   
4. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO   MARIO ROSA GOMES Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica V. Sa. intimado para ciência da penhora efetuada, descrito no auto de penhora de id 12bc250, suficiente para a garantia da execução. PATROCINIO/MG, 24 de julho de 2025. SANDRA MARIA RABELO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIO ROSA GOMES
   
5. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO   ITALO FERNANDES SILVA Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica V. Sa. intimado para ciência da informação prestada pelo DETRAN (ID 125d33a e seguinte). PATROCINIO/MG, 24 de julho de 2025. SANDRA MARIA RABELO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ITALO FERNANDES SILVA
   
6. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f7cda6 proferido nos autos. Dia 12/03/2025 (certidão de id 20997d9),   ITALO  FERNANDES  SILVA arrematou o veículo HYUNDAI  HB20  X,  1.6A  PREMIUM,  PLACA  PXZ-7159. No dia 09/07/2025, o arrematante apresentou a manifestação de id e8f24b9, onde requer ofício ao Detran/MG para que proceda à baixa dos débitos anteriores à arrematação, existentes no cadastro do veículo. Assiste-lhe razão. O STJ firmou o entendimento de que, por força de aplicação analógica do art. 130, parágrafo único, do CTN, o arrematante não responde pelos débitos do veículo anteriores à arrematação, a menos que o edital de praça lhe tenha atribuído expressamente essa responsabilidade. Vejam-se os seguintes  arestos:  “TRIBUTÁRIO. IPVA. VEÍCULO. LEILÃO JUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO. ARREMATANTE. RESPONSABILIZAÇÃO. PREVISÃO NO EDITAL. NECESSIDADE.  1. Em caso de arrematação de veículo em leilão judicial, a jurisprudência firmada neste Sodalício vem admitindo a aplicação analógica do art. 130, parágrafo único, do CTN, de modo que os débitos anteriores referentes à propriedade do bem (art. 1.116 do CPC/1973 e art. 908, § 1º, do CPC/2015), inclusive os de natureza tributária, como o IPVA, sub-rogam-se sobre o preço alcançado, não sendo possível, em princípio, atribuir ao arrematante a responsabilidade para o pagamento de tais dívidas.  2. O afastamento da regra disposta no art. 130, parágrafo único, do CTN, pressupõe expressa cláusula no edital prevendo a responsabilidade do arrematante ao pagamento dos débitos anteriores que recaiam sobre o bem.  3. Hipótese em que, diversamente do assentado no acórdão recorrido, a informação no edital de que há débitos pendentes sobre o veículo a ser leiloado não é suficiente para atribuir a responsabilidade pelo pagamento dos mesmos ao arrematante, devendo conter previsão expressa nesse sentido.  4. Agravo interno não provido.”  (AgInt no REsp 1789930/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 27/11/2020)  "RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO.  1. Na arrematação de bem móvel em hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda subrogam-se no preço da hasta, quando há ruptura da relação jurídica entre o bem alienado e o antigo proprietário.  Aplicação analógica do artigo 130, parágrafo único, do CTN.  Precedentes.  2. Recurso especial não provido.”  (REsp 1128903/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 18/02/2011) DEFIRO o requerimento do arrematante. OFICIE-SE ao Detran/MG para que proceda à baixa dos débitos anteriores à arrematação ( 12/03/2025), existentes no cadastro do veículo. sm PATROCINIO/MG, 11 de julho de 2025. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ITALO FERNANDES SILVA
   
7. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO   DAMIAO XAVIER Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica V. Sa. intimado para vista, por 05 dias, dos termos da manifestação e documentos apresentados pelo arrematante em 09/07/2025 (id 4886380). PATROCINIO/MG, 09 de julho de 2025. SANDRA MARIA RABELO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DAMIAO XAVIER
   
8. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO   ITALO FERNANDES SILVA Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica intimado para ciência do Cancelamento de Restrição (Id 0bf9a37) do veículo HYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI, PLACA PXZ7159.  PATROCINIO/MG, 08 de julho de 2025. HELONEIDA SOUZA DA MATTA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ITALO FERNANDES SILVA
   
9. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd5785c proferido nos autos. (1) Via RENAJUD, proceda-se à baixa na restrição lançada sobre o veículo arrematado (HYUNDAI HB20, PLACA PXZ-7159), em decorrência deste processo. (2) O veículo acima foi arrematado pelo valor de R$40.000,00, de forma parcelada. O reclamante requer a liberação das parcelas pagas/depositadas em juízo. Para apreciação do requerimento acima, aguarde-se o prazo concedido ao arrematante, conforme despacho de id 8904beb, para que informe sobre a transferência da propriedade do veículo. sm   PATROCINIO/MG, 03 de julho de 2025. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DAMIAO XAVIER
   
10. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ATOrd 0010669-91.2022.5.03.0080 AUTOR: DAMIAO XAVIER RÉU: ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd5785c proferido nos autos. (1) Via RENAJUD, proceda-se à baixa na restrição lançada sobre o veículo arrematado (HYUNDAI HB20, PLACA PXZ-7159), em decorrência deste processo. (2) O veículo acima foi arrematado pelo valor de R$40.000,00, de forma parcelada. O reclamante requer a liberação das parcelas pagas/depositadas em juízo. Para apreciação do requerimento acima, aguarde-se o prazo concedido ao arrematante, conforme despacho de id 8904beb, para que informe sobre a transferência da propriedade do veículo. sm   PATROCINIO/MG, 03 de julho de 2025. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ITALO FERNANDES SILVA
    
11. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO 0010669-91.2022.5.03.0080 : DAMIAO XAVIER : ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ecca01 proferido nos autos. VISTA às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias do imóvel oferecido pelo arrematante a título de caução. ca PATROCINIO/MG, 26 de maio de 2025. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - DAMIAO XAVIER
    
12. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO 0010669-91.2022.5.03.0080 : DAMIAO XAVIER : ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ecca01 proferido nos autos. VISTA às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias do imóvel oferecido pelo arrematante a título de caução. ca PATROCINIO/MG, 26 de maio de 2025. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - OSVALDO ROSA GOMES
    - MANOEL ROSA GOMES
    - JAIR ROSA GOMES
    - PEDRO ROSA GOMES
    - ELZA DE JESUS GOMES
    - MARIO ROSA GOMES
    
13. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO 0010669-91.2022.5.03.0080 : DAMIAO XAVIER : ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f9295b proferido nos autos. Já assinado o auto de arrematação por este juízo, pelo leiloeiro e arrematante (ID 71b041d),  vista ao autor e aos reclamados pelo prazo de 10 dias. ca PATROCINIO/MG, 25 de abril de 2025. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - OSVALDO ROSA GOMES
    - MANOEL ROSA GOMES
    - JAIR ROSA GOMES
    - PEDRO ROSA GOMES
    - ELZA DE JESUS GOMES
    - MARIO ROSA GOMES
    
14. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO 0010669-91.2022.5.03.0080 : DAMIAO XAVIER : ELZA DE JESUS GOMES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f9295b proferido nos autos. Já assinado o auto de arrematação por este juízo, pelo leiloeiro e arrematante (ID 71b041d),  vista ao autor e aos reclamados pelo prazo de 10 dias. ca PATROCINIO/MG, 25 de abril de 2025. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - DAMIAO XAVIER