Processo nº 00107079620228260053

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0010707-96.2022.8.26.0053 (processo principal 0002346-47.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Edson Guimarães dos Santos - - Valquiria Maria de Oliveira - - Jairo Maloni Tomaz - - Miriam Fontes Galvão - - Sergio Luis da Silva - - Jose da Silva Araujo - - Elisabete da Costa Santana - - Antonio Francisco Leite de Oliveira - - Ketter Cristina Rodrigues das Brotas - - José Carlos Bortoliero - De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença. Isso posto, determino a suspensão do presente feito nos termos do Comunicado CG nº 189/2024 (Processo CPA nº 2014/42981). Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), JOSÉ CARLOS BORTOLIERO (OAB 413839/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP)