Leandro De Almeida Quintal x Elaine Ruman
Número do Processo:
0010763-51.2023.8.26.0003
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em
23 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010763-51.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro de Almeida Quintal e outro - Apelada: Elaine Ruman - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. RECURSO EM FACE DE SENTENÇA QUE, EMBORA JULGANDO EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (PAGAMENTO), DEIXOU DE CONDENAR O CREDOR AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL SOBRE PARCELA RECONHECIDA COMO PRETENSÃO EM EXCESSO À EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE ACOLHE, PARA CONDENAR O CREDOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 15% SOBRE O VALOR A REPRESENTAR O EXCESSO, A REMUNERAR OS SERVIÇOS, DESTITUÍDOS DE QUALQUER COMPLEXIDADE - PRINCÍPIO DA SIMETRIA E CAUSALIDADE - TEMA 410/STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br