L. C. De C. J. e outros x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0010799-68.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010799-68.2025.8.26.0506; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: L. C. de C. J.; Advogado: Cletus Vinícius Oliveira Resende (OAB: 450605/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0010799-68.2025.8.26.0506 (processo principal 0017906-37.2023.8.26.0506) - Agravo de Execução Penal - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - LUIZ CARLOS DE CASTRO JUNIOR - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, certificando-se. - ADV: CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0010799-68.2025.8.26.0506 (processo principal 0017906-37.2023.8.26.0506) - Agravo de Execução Penal - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - LUIZ CARLOS DE CASTRO JUNIOR - Recebo o recurso de agravo em execução interposto. Intime-se para contrarrazões recursais. - ADV: CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP)