Maria Da Penha Goncalves De Oliveira x Dpark Solucoes Ambientais E Servicos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010821-71.2022.5.03.0135 AUTOR: MARIA DA PENHA GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfecce7 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando a solicitação do CEJUSC - id. f98e833, remetam-se os autos para as providências pertinentes. Dê-se ciência às partes. GOVERNADOR VALADARES/MG, 16 de julho de 2025. PRISCILA RAJAO COTA PACHECO Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA
   - PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A.
   
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010821-71.2022.5.03.0135 AUTOR: MARIA DA PENHA GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc48261 proferida nos autos. Vistos etc. Considerando que não foram impugnados pela parte contrária, HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pelo(a) reclamante, no valor total de R$43.013,87, atualizado até 03/06/2025, para que produza os seus jurídicos efeitos. Citem-se os executados, por meio de seu Advogado, para promover o pagamento ou a garantia integral da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Garantida integralmente a execução, seja pelo pagamento espontâneo ou em decorrência da penhora "on line", diante da incontrovérsia quanto aos cálculos, proceda-se com o pagamento dos valores da execução, expedindo-se as ordens bancárias. Para tanto, forneça o(a) exequente os dados bancários para o acolhimento do crédito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, não havendo a quitação, proceda-se com a penhora de ativos financeiros do(a) reclamado(a) por meio do SISBAJUD. À Secretaria, para lançar no fluxo processual Pje "Obrigações de Pagar" os valores em execução e, em seguida, proceder com o lançamento da movimentação processual "iniciar a execução". Caso o resultado seja negativo, prossiga-se na pesquisa patrimonial por meio das ferramentas CNIB, RENAJUD e INFOJUD. Dê-se vista ao(à) exequente dos resultados das pesquisas patrimoniais pelo prazo de 10 dias, para que manifeste nomeando bens à penhora ou outros requerimentos que entender de direito. Após garantido o Juízo, a Secretaria, independentemente de novo despacho, intimará a União (Art. 879, § 3º, da CLT), exceto se o valor das contribuições previdenciárias for inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023 (R$40.000,00), caso em que fica dispensada a intimação da União. GOVERNADOR VALADARES/MG, 09 de julho de 2025. PRISCILA RAJAO COTA PACHECO Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA
   - PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A.
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010821-71.2022.5.03.0135 : MARIA DA PENHA GONCALVES DE OLIVEIRA : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) De ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho, intimo a reclamante para ofertar impugnação fundamentada à conta de liquidação da parte contrária, com a indicação de itens e valores objeto da discordância  (Art. 879, § 2º, da CLT), no prazo preclusivo de 8 dias, interpretando-se o silêncio como concordância com a conta da parte contrária, bem como intimo a reclamada para promover o pagamento dos valores reconhecidos em seus cálculos, no prazo de 8 dias, ou indicar a existência de depósito recursal/judicial nos autos, complementando-o se for o caso. Não será deferida a dilação do prazo de impugnação (Art. 879, § 2º, da CLT) por ser peremptório. GOVERNADOR VALADARES/MG, 23 de maio de 2025. LIDIANE PINHEIRO SANTIAGO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIA DA PENHA GONCALVES DE OLIVEIRA
   
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010821-71.2022.5.03.0135 : MARIA DA PENHA GONCALVES DE OLIVEIRA : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) De ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho, intimo a reclamante para ofertar impugnação fundamentada à conta de liquidação da parte contrária, com a indicação de itens e valores objeto da discordância  (Art. 879, § 2º, da CLT), no prazo preclusivo de 8 dias, interpretando-se o silêncio como concordância com a conta da parte contrária, bem como intimo a reclamada para promover o pagamento dos valores reconhecidos em seus cálculos, no prazo de 8 dias, ou indicar a existência de depósito recursal/judicial nos autos, complementando-o se for o caso. Não será deferida a dilação do prazo de impugnação (Art. 879, § 2º, da CLT) por ser peremptório. GOVERNADOR VALADARES/MG, 23 de maio de 2025. LIDIANE PINHEIRO SANTIAGO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA
   
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010821-71.2022.5.03.0135 : MARIA DA PENHA GONCALVES DE OLIVEIRA : DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) De ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho, intimo a reclamante para ofertar impugnação fundamentada à conta de liquidação da parte contrária, com a indicação de itens e valores objeto da discordância  (Art. 879, § 2º, da CLT), no prazo preclusivo de 8 dias, interpretando-se o silêncio como concordância com a conta da parte contrária, bem como intimo a reclamada para promover o pagamento dos valores reconhecidos em seus cálculos, no prazo de 8 dias, ou indicar a existência de depósito recursal/judicial nos autos, complementando-o se for o caso. Não será deferida a dilação do prazo de impugnação (Art. 879, § 2º, da CLT) por ser peremptório. GOVERNADOR VALADARES/MG, 23 de maio de 2025. LIDIANE PINHEIRO SANTIAGO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A.